A Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!) condenou o alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) a todos os pensionistas que recebam uma ou mais pensões acima de mil euros brutos, considerando que o Governo avança “no ataque a um dos alvos mais massacrados: os reformados”.

Para a associação liderada por Maria do Rosário Gama, o executivo despreza os pensionistas e, com as alterações aprovadas na quinta-feira no âmbito do Orçamento Rectificativo, mostra que é “escravo de um extremismo inaceitável”, parecendo, segundo a Apre!, “só entender a força dos tribunais” e desprezar “a força eleitoral dos ofendidos”.

Com o alargamento da base de incidência da CES — que abrange tanto pensionistas do sector público como do privado — e o aumento dos descontos para a ADSE (o subsistema de saúde da função pública), perto de 60% dos pensionistas vão ter um duplo corte na pensão este ano.

O que foi anunciado pelo Governo, diz a associação em comunicado, referindo-se a este impacto, significa “um aumento no número de pensões afectadas pela CES e um agravamento dos cortes a muitas pensões que já eram abrangidas”. E um “imposto sobre o qual se paga outro imposto” é, para a Apre!, “uma manifestação de arrogância e desprezo por um princípio” que julgava estar a salvo: “A não aplicação da dupla tributação”.

Em relação às alterações na CES, decididas pelo Governo para compensar o buraco orçamental de 388 milhões de euros depois de ter sido declarada a inconstitucionalidade no corte nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, a associação diz que “está sobejamente demonstrado que a medida não é objectivamente necessária”. “Trata-se de uma exigência ideológica imposta, ou auto-imposta, para não dizer que é uma manifestação de perversidade”, acrescenta.

A associação acusa o Governo de desprezar os reformados e pensionistas “que tiveram uma longa vida contributiva e uma vida de trabalho decente, nomeadamente nas posições e actividades profissionais que mais contribuíram para o desenvolvimento de Portugal”. E, depois da aprovação do alargamento da CES, diz que o lema seguido pela associação (“Não somos descartáveis”) passará a ser outro, agora com mais um sentido — o do peso eleitoral dos reformados: “Não somos descartáveis mas votaremos”.

A Apre!, que vai interpor duas providências cautelares para contestar a CES, já havia prometido, tal como a Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (Murpi), usar todos os meios legais para combater a medida.