As empresas e associações empresariais defendem que deveria haver um sistema único de pagamento dos subsídios de férias e de Natal, facilitando a gestão da tesouraria das empesas, e alertam que o regime opcional não traz vantagens às empresas e não teve uma adesão esmagadora por parte dos trabalhadores.

Em 2014, o Governo decidiu renovar a possibilidade de os trabalhadores do sector privado poderem escolher receber metade do subsídio de férias de Natal em duodécimos, e a restante metade na altura habitual. A medida foi criada em 2013, para minimizar o efeito do aumento da carga fiscal, mas não há dados que permitam fazer um balanço da adesão dos trabalhadores a esta possibilidade.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças responde que não tem estatísticas sobre sector privado, apenas da Administração Pública. Já o Ministério do Emprego e da Segurança Social diz não ter dados sobre o número de trabalhadores do privado que pediram para recebem os duodécimos em 2013.

Para 2014, é difícil estabelecer um padrão sobre a decisão dos trabalhadores. Há sectores onde as empresas e associações notam uma certa resistência dos trabalhadores, mas há áreas, como a restauração, em que a maioria optou por receber em duodécimos. Algumas empresas, como é o caso do Lidl ou da Esegur, estenderam o prazo para os trabalhadores tomarem a decisão.

Serviços dispensam duodécimos
Nos sectores das telecomunicações, centros comerciais, distribuição, saúde ou transportes expresso, os trabalhadores “dividem-se de forma equitativa entre as duas modalidades”, diz Luís Reis, presidente da Confederação dos Serviços de Portugal (CSP). O responsável lamenta que o Governo nunca tenha questionado as empresas de serviços sobre os benefícios, ou não, da medida e diz que o regime acaba por ser “uma sobrecarga de tesouraria nas empresas”.

Além disso, o processamento dos salários ficou mais complicado para as organizações. Fonte oficial do Lidl diz mesmo que passou a ser “mais moroso porque é opcional e implica um tratamento segmentado”. Do ponto de vista de tesouraria, para esta empresa o “efeito não é significativo”.

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP), liderada por João Vieira Lopes, sempre defendeu a adopção de um único sistema, para evitar “problemas administrativos”. Sem ter ainda dados precisos, o presidente da CCP refere que a maioria dos trabalhadores vai manter os subsídios de férias e de Natal por inteiro.

Na restauração, onde a situação económica e financeira das empresas da restauração é a “pior de sempre”, os trabalhadores optaram pelo regime de duodécimos em 2013, “tendência que se vai manter em 2014”, refere José Manuel Esteves, director-geral da Ahresp, que representa o sector.

Turismo e Agricultura com impacto reduzido
No turismo, embora não haja ainda dados consolidados para o sector, este ano deverá ser semelhante a 2013, em que “a maioria dos trabalhadores optou pelo processamento salarial tradicional, prescindindo do pagamento em duodécimos”, afirmou o presidente da Confederação do Turismo Português (CTP). Francisco Calheiros considera que o impacto da aplicação deste regime “depende, em grande medida, da situação de saúde financeira em que se encontre a empresa”, acrescentando que, para aquelas que “dependam mensalmente da efectividade das suas entradas, o reforço em cada mês da massa salarial pode constituir um problema”.

A Confederação dos Agricultores de  Portugal (CAP) nota que no sector o regime dos duodécimos não teve “grande impacto no ano passado e vai continuar a ter pouca adesão” dos trabalhadores. O dirigente João Machado critica a existência de dois sistemas, que aumenta a carga burocrática a que as pequenas empresas ficam sujeitas: “Temos de harmonizar: ou temos um sistema de duodécimos ou um sistema como até aqui”.

Têxtil com adesão abaixo de 20%
No sector o têxtil e do vestuário, o regime dos duodécimos teve uma adesão reduzida em 2013 e em 2014 está abaixo dos 20%. Paulo Vaz, presidente da ATP, defende que o pagamento em duodécimos da totalidade dos subsídios em duodécimo deveria ser obrigatório e definitivo. “Defendemos, apesar de tudo, a continuidade da medida, pois as empresas e os trabalhadores deverão ter a opção de a utilizar. Contudo, as vantagens só serão alcançadas se ela se tornar um regime obrigatório, por imposição legal”, defende.

Maioria opõe-se a duodécimos na metalomecânica
Na área da metalomecânica “vai haver uma clara maioria de trabalhadores a opor-se ao pagamento em duodécimos”, antecipa Rafael Campos Pereira, vice-presidente da AIMMAP, associação o que representa o sector. A diluição do pagamento dos subsídios é entendida como “uma boa medida”, mas o carácter opcional retira-lhe eficácia, alerta. Além disso, frisa , “não faz grande sentido que as empresas tenham que gerir dois sistemas diferentes de processamento dos subsídios”.  A AIMMAP também defende que a medida devia abranger a totalidade dos subsídios e não metade de cada um.

PT paga em duodécimos a mais de metade
Na PT, o PÚBLICO apurou que em 2013 mais de metade dos 10 mil trabalhadores pediram para receber os subsídios repartidos ao longo do ano e 45% mantiveram o regime habitual. Em 2014, a percentagem de trabalhadores que optou por receber os subsídios por inteiro é superior e ascende a 49%.

Já a EDP está, segundo fonte oficial, “abrangida pelo regime de excepção”, dado que a empresa acordou com os trabalhadores o pagamento antecipado dos subsídios nos primeiros meses do ano, tal como aconteceu no ano passado.

Segurança em aberto
Na Esegur, onde o prazo para os trabalhadores decidirem se querem ou não receber os subsídios de forma diluída foi alargado, 27% dos 2300 funcionários recusaram até esta terça-feira aderir ao regime dos duodécimos. A empresa espera, no entanto, que a percentagem suba para patamares semelhantes aos de 2013, ano em que 44% manifestaram vontade de continuar a receber o 13º e o 14º meses na íntegra.

O grupo, que opera no sector da segurança, referiu que “não tira partido do ponto de vista económico” desta lei. “Tendo em conta a prática da Esegur de pagar a totalidade do subsídio de férias em Maio e do subsídio de Natal em Novembro, o impacto na tesouraria, embora muito pouco significativo, é negativo, uma vez que representa adiantar, em média, 3,5% da massa salarial num período de três meses”, explicou o administrador executivo, Júlio de la Sen.

No entender deste responsável, “o pagamento dos duodécimos deveria realizar-se a 100% e não a 50%”, já que o sistema actual “obriga a empresa a dois processamentos adicionais”.

Na Euronete, uma PME do sector da cordoaria, a esmagadora maioria dos 808 trabalhadores optou por receber os subsídios na íntegra e apenas 60 aderiram aos duodécimos, uma situação muito semelhante á que aconteceu no ano passado.

Embora defenda o pagamento em duodécimos, o presidente da empresa José Gramaxo, pede acima de tudo ”regras claras e estáveis”, alertando que a indeterminação tem custos que recaem sobre as empresas “sem que os correspondentes benefícios sejam palpáveis”.