As associações de franquiados das lojas DIA/Minipreço de Portugal, Espanha e França entregaram nesta terça-feira uma queixa em Bruxelas, junto da Direcção-Geral da Concorrência, contra a multinacional espanhola detentora da marca de supermercados.

O recurso a Bruxelas acontece depois de as três associações terem apresentado queixas nas autoridades de concorrência e outros organismos dos respectivos países.

Os representantes das três associações entregaram a queixa a Philippe Chauve, responsável pelas questões alimentares na Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia.

A base das denúncias dos franquiados dos três países é a mesma, assentando na alegada prática de várias ilegalidades, designadamente “vendas abaixo de custo, documentos falsos, ameaças, falta de transparência”.

A contestação dos franquiados — que asseguram o investimento na instalação das lojas Minipreço, passando a vender apenas artigos fornecidos pelo grupo DIA — também se tem verificado no Brasil e na Argentina.

Questionado pelo PÚBLICO, há cerca de um mês, sobre a contestação dos franquiados e da intenção de avançarem com uma queixa em Bruxelas, a administração da DIA em Espanha disse não ter conhecimento de qualquer queixa. O gabinete de comunicação referiu, por email, que a empresa tem uma rede de franquiados de mais de 2500 lojas em seis países, e que, por isso, “não descarta que possa existir de forma muito pontual alguma diferença de carácter contratual”.

Em Portugal, a Associação dos Franquiados do Minipreço (AFEDA), apresentou queixas na Autoridade da Concorrência, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e na Direcção-Geral das Actividades Económicas. Neste momento, não há informação sobre a fase em que se encontram estas queixas.

Depois da denúncia às autoridades portuguesas, feitas em Maio e Junho do corrente ano, a congénere espanhola, a associação ASAFRAS, avançou com queixas semelhantes junto de seis entidades, designadamente no tribunal da competência, no Ministério da Economia e da Fazenda e no Ministério do Consumo. A denúncia da ASAFRAS, associação de franquiados e ex-franquiados do grupo DIA, são semelhantes: “Más práticas, ameaças, coacção, engano, documentos falsos e vendas abaixo do preço de custo.”