O relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) relativo à oitava e nona avaliações do programa de ajustamento revela que estão previstas receitas de 500 milhões de euros com privatizações no próximo ano. Na calha está a venda da maioria do capital dos CTT, da EGF, empresa de resíduos do grupo Águas de Portugal, e do capital que resta ao Estado na REN.

No caso dos correios, o executivo pretende concretizar ainda este ano a alienação de até 70% da empresa no mercado de capitais. A operação, cujos detalhes ainda não são conhecidos (nomeadamente o preço que será fixado para as acções a vender), deverá ocorrer até ao final da primeira semana de Dezembro, embora se desconheça se o encaixe será registado ainda em 2013.

Tal como o PÚBLICO avançou terça-feira, já foi nomeada a comissão que vai acompanhar esta privatização, que será presidida pelo economista João Cantiga Esteves. Aos CTT está ainda associada outra medida que gerará receitas extraordinárias de cerca de 180 milhões em 2014: a transferência dos reformados da empresa e familiares, que hoje têm acesso a um sistema de saúde do grupo, para a ADSE.

No que diz respeito à empresa de resíduos da Águas de Portugal, a carta de intenções do Governo português que acompanha o relatório do FMI refere que a apresentação de propostas de compra foi antecipada para o primeiro trimestre de 2014. O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, já tinha anunciado em Outubro que a venda da EGF deverá estar concluída até Março.

Já a última fase da privatização da REN, cuja venda foi iniciada em 2012, foi apontada para o próximo ano no Orçamento do Estado. Neste momento, a empresa é detida em 25% pela chinesa State Grid e em 15% pela indiana Oman Oil. O Estado detém, através da Parpública, uma participação de 9,9%. Outros 1,2% estão nas mãos do banco público Caixa Geral de Depósitos, que tem vindo a desfazer-se de activos não estratégicos (exemplo disso é o facto de ter vendido recentemente a maioria da participação que controlava na PT).

TAP vendida em bloco
Ainda na carta de intenções que acompanha o relatório da oitava e nova avaliações, o Governo escreve que está à procura de compradores para a TAP, depois de a primeira tentativa de privatização da empresa ter falhado no final de 2012, com a rejeição da oferta feita pelo único candidato, Gérman Efromovich. No documento, o executivo revela que a intenção é vender o grupo em bloco, ou seja, incluindo o negócio da aviação e participadas (nomeadamente a deficitária unidade de manutenção no Brasil).

“A venda da companhia de aviação, TAP, ainda está em stand-by, depois de o plano inicial de privatização ter falhado no final de 2012 devido à apresentação de garantias financeiras inadequadas por parte do comprador final”, explica o Governo, acrescentando que está “activamente à procura de compradores para o grupo como um todo e o processo será relançado num futuro próximo”.

Até agora, o executivo encaixou cerca de 6400 milhões com o programa de privatizações, acima dos 5000 milhões que tinham sido acordados com a troika. Das receitas, 3300 milhões foram gerados com a venda de parte da EDP e da REN e os restantes 3100 milhões com a privatização da gestora aeroportuária ANA, embora este valor inclua 1200 milhões relativos à concessão dos aeroportos portugueses por um período de 50 anos. As acções da empresa foram compradas por outros 1200 milhões, tendo mais 700 milhões sido pagos pelo vencedor do processo, o grupo francês Vinci, para amortizar dívida do grupo.