O governo alemão defendeu nesta terça-feira o programa de compra de títulos anunciado pelo Banco Central Europeu (BCE) pouco antes da constitucionalidade deste começar a ser avaliada pelo Tribunal Constitucional (TC) alemão.

O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, sublinhou nos arredores do TC, com sede em Karlsruhe (sudoeste do país), que o Executivo da chanceler Ângela Merkel considera que o controverso programa Outright Monetary Transactions, OMT, (Transações Monetárias Abertas) se ajusta às funções do BCE.

"O governo alemão acredita que o BCE, com as suas decisões, se manteve nos limites do seu mandato”, assegurou o ministro, posicionando-se contra os críticos, que consideram que o plano de compra de dívida excede as competências de política monetária atribuídas ao BCE.

Está previsto que nesta terça e quarta-feira se realize uma audiência oral sobre o programa OMT no TC alemão, que posteriormente deverá decidir numa data ainda não determinada, se, como alega o recurso subscrito por mais de 37 mil cidadãos, a medida proposta pelo BCE excede o mandato da autoridade monetária e invade competências nacionais.

O programa OMT do BCE consiste na compra sem limites de títulos no mercado secundário pelo BCE para reduzir a pressão especulativa sobre os títulos de dívida de países como Espanha e Itália, em troca de que estes se comprometam a um severo programa de consolidação orçamental com o fundo de resgate.

Sem chegar a ter sido posto em prática, a iniciativa do programa OMT, anunciada pelo presidente do BCE, Mário Draghi, no ano passado, conseguiu reduzir com êxito os diferenciais dos juros entre os títulos espanhóis e italianos e os dos alemães, o denominado prémio de risco, permitindo que estes países se financiem nos mercados a taxas de juros mais razoáveis.