A Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) rejeitou nesta terça-feira a colocação de trabalhadores no regime de requalificação profissional e a eventual atribuição de subsídio de desemprego, conforme foi proposto pelo Governo.

"A questão do subsídio de desemprego foi posta pelo governo em cima da mesa dizendo que como vai agora equiparar os sistemas público e privado, não fazia sentido que os trabalhadores ficassem sem o sistema geral de protecção", disse aos jornalistas o secretário coordenador da Fesap, Nobre dos Santos, após um encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Nobre dos Santos manifestou a total discordância desta estrutura sindical a esta proposta, por considerar tratar-se de uma porta para os despedimentos no Estado.

"O Governo propôs a atribuição do subsídio de desemprego a todos aqueles trabalhadores da requalificação que não ficassem na situação de colocação, mas não estamos de acordo", afirmou o sindicalista.

Defendeu, por isso, que seja mantido "o regime de contrato de trabalho em funções públicas, que este continue nesse mesmo sentido, e que não contempla a atribuição de subsídio de desemprego".

Apontando o dedo à "intransigência" do Governo, Nobre dos Santos referiu contudo que "ouve aqui numa janela de esperança para algumas matérias, nomeadamente, a questão da ADSE".

Para garantir a sustentabilidade dos subsistemas de saúde - ADSE, SAD e ADM - o Governo vai continuar a reduzir a participação do Orçamento do Estado, aumentando os descontos dos beneficiários. Assim, o Governo quer aumentar em 0,75 pontos percentuais estes descontos já este ano, e mais 0,25 pontos no próximo.

No entanto, e apesar deste ponto de concordância, a Fesap entregou a Hélder Rosalino uma parecer no qual manifesta "a discordância com os projectos que foram apresentados" e no qual defendem que "as medidas têm de ser discutidas no âmbito de uma negociação e não têm de ser incluídas no Orçamento Rectificativo".

Por sua vez, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, abandonou a reunião com o Governo ao fim de dez minutos, rejeitando negociar as propostas colocadas em cima da mesa pelo executivo.

"Não nos sentamos a discutir matérias que sejam para despedir trabalhadores, rescisões que se traduzem em despedimento e requalificação, que é também despedimento", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, aos jornalistas.

Depois de uma reunião de cerca de dez minutos com Hélder Rosalino, Ana Avoila disse ter transmitido ao governante que "enquanto não retirar aquelas matérias de cima da mesa com a Frente Comum não discute nada".

"O governo pretende neste momento dizer que está a fazer a negociação de uma forma legal, no âmbito do Orçamento Rectificativo. Dizemos que está enganado. Mais que isso, os sindicatos da Frente Comum não se sentam para discutir o despedimento dos trabalhadores. Estamos aqui para defender trabalhadores e não para os enterrar", reiterou a dirigente sindical.

Ana Avoila acentuou que "estar sentado à mesa das negociações é por um selo branco nas medidas previstas pelo Governo", o que a estrutura sindical rejeita.

Entre as principais alterações em cima da mesa, e que serão discutidas entre Governo e estruturas sindicais até 4 de Junho, destacam-se a alteração ao regime de mobilidade especial, aumento do horário de trabalho, convergência mais rápida entre o sistema de pensões público e privado, rescisões com 30 mil funcionários, revisão dos suplementos remuneratórios ou aumento das contribuições para a ADSE são algumas das medidas que o Governo quer ver concretizadas.