A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública defende que o subsídio seja pago na íntegra, em Junho, a todos os trabalhadores e pensionistas do Estado, salientando que “não há portugueses de primeira nem de segunda”.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, comentava a decisão do Governo de pagar o subsídio, na totalidade, em Junho aos funcionários públicos e em Julho aos pensionistas apenas nos casos em que os rendimentos são inferiores a 600 euros.

Já os trabalhadores e os reformados do Estado com remunerações entre 600 e 1.100 euros receberão também o subsídio de Natal em Junho e Julho, respectivamente, mas com os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013.

A restante parte do subsídio será liquidada em Novembro para os funcionários públicos e para os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e em Dezembro para os pensionistas da Segurança Social.

Os que auferem acima de 1.100 euros - e na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão do subsídio de férias – verão o subsídio reposto conforme decidido na semana passada em Conselho de Ministros: os duodécimos do subsídio de Natal que estão a ser pagos desde Janeiro passam a dizer respeito ao subsídio de férias e o de Natal será pago em Novembro.

Em declarações, hoje, à agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Pública explicou que os trabalhadores e pensionistas com rendimentos até 600 euros vão receber o subsídio de Junho porque isso já estava previsto no Orçamento do Estado e para não defraudar as expectativas.

“Então e as expectativas dos outros, não se importam de as defraudar?”, questiona Ana Avoila, reiterando que a Frente Comum “não aceita que paguem em duodécimos o subsídio de férias e, muito menos, o argumento do Governo para isso, de que não tem dinheiro para pagar”.

“Se o Governo todos os dias transfere dinheiro para bancos, se todos os dias gasta dinheiro com ajudas de representação com ministros, secretários de Estado e directores-gerais, se todos os dias gasta em mordomias sabe-se lá quanto, se há desperdícios por todos os sítios, os trabalhadores não podem ser penalizados e têm que ter aquilo a que têm direito”, sustenta.

Para a dirigente sindical, o subsídio de férias “tem como objectivo proporcionar aos trabalhadores um tempo de lazer e descanso para colmatar os 11 meses de trabalho que tiveram nos locais de trabalho”, tendo sido conquistado “com a luta dos trabalhadores” e ficado “consagrado na Constituição, entre os direitos conseguidos depois do 25 de Abril”.

“É verdade que até 600 euros vão pagar e que até 1.100 pagam uma parte, mas os outros também querem ir de férias e com certeza que não pagam as despesas em duodécimos”, afirmou Ana Avoila.

Considerando que “o Governo está a dar o exemplo do pior patrão que existe”, a Frente Comum exige que “paguem a todos o subsídio de férias em Junho, porque é aí que ele tinha que ser pago e desde sempre foi pago assim”.

“O Governo que se deixe de trocadilhos porque não aceitamos”, rematou.