O Governo tinha previsto que fossem concedidos ao longo de 2012 empréstimos superiores a 4000 milhões de euros às empresas públicas reclassificadas, que contam para o défice. No entanto, o valor efectivamente executado foi inferior, não tendo sido utilizados 212 milhões.

O relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República sobre os números da execução orçamental de 2012 mostra que, entre Janeiro e Dezembro do ano passado, o Estado concedeu empréstimos de 3796 milhões de euros às entidades reclassificadas, a grande maioria a empresas que entram no perímetro das contas públicas. Tendo em conta que o valor estimado apontava para um bolo global de 4008 milhões, não foram executadas todas as verbas previstas, tendo ficado por utilizar 212 milhões.

Até Novembro, a UTAO refere que os créditos do Tesouro tinham alcançado apenas um acumulado de 2638 milhões. No entanto, deu-se um salto expressivo no último mês de 2012, período em que foram registados mais 1157 milhões de financiamento, ou seja, quase 30% do bolo total previsto para o ano passado.

De acordo com o relatório, a maior fatia foi concedida às sociedades-veículo do BPN (Parvalorem e Parups), que receberam em Dezembro empréstimos de 1033 milhões. O Ministério das Finanças esclareceu que os empréstimos efectuados a estas duas sociedades se destinaram à compra adicional de activos, no âmbito da reprivatização do BPN (adquirido pelo BIC no ano passado). Essa aquisição, que ocorreu no final de Março, implicou a cedência de 429,6 milhões à Parvalorem e de outros 6,3 milhões à Parups.

A tutela referiu ainda que outros 197 milhões serviram para pagar encargos financeiros referentes aos financiamentos das duas sociedades junto da CGD. E, por fim, foram emprestados mais 400 milhões a título de reembolso antecipado de mútuos contratados com o banco do Estado.

Até Dezembro, a entidade que mais financiamento do Tesouro tinha recebido era a Estradas de Portugal, mas a empresa trocou de lugar com as sociedades-veículo do BPN no final do ano. Ainda assim, a empresa presidida por António Ramalho chegou ao final de 2012 com um financiamento do Estado no valor de 881 milhões. Em terceiro e quarto lugares surgem a Refer e a Metro de Lisboa, com empréstimos de 800 e 649 milhões de euros, respectivamente.

Impostos preocupam

O relatório publicado pela UTAO analisa os dados da execução orçamental de 2012 e publicados pelas Finanças. E deixa um aviso para o presente ano: as receitas fiscais em 2012 ficaram muito abaixo do que aquilo que o Governo estimava na sua proposta de Orçamento do Estado para este ano, algo que poderá afectar as projecções realizadas para 2013, tornando ainda mais difícil a concretização do objectivo do défice. Os técnicos da UTAO dizem que, face à estimativa realizada em Outubro pelo Governo, a receita fiscal obtida em 2012 ficou 670 milhões de euros abaixo, um valor equivalente a 0,4% (em relação ao OE 2012 inicial, a quebra foi de 3686 milhões de euros).

Este desvio, como já tinha sido dito pelas Finanças na apresentação dos dados da execução orçamental, foi compensado por receitas extraordinárias e cortes nas despesas com juros e investimento, para além de resultados mais positivos nos outros subsectores para além do Estado (especialmente administração local e regional e serviços e fundos autónomos).

O problema, alerta a UTAO, é que a projecção feita pelo Governo para a receita fiscal de 2013 tem como ponto de partida a cobrança estimada no passado mês de Outubro para a totalidade de 2012, que acabou por não se concretizar. "Este desvio de 670 milhões de euros face à estimativa de receita fiscal efectuada em Outubro passado poderá, por efeito de arrastamento, implicar uma dificuldade acrescida na obtenção de receita no corrente ano, uma vez que aquela estimativa terá servido de base à projecção da receita fiscal de 2013", afirma o relatório.