Portugal recebeu esta segunda-feira o apoio e os elogios dos parceiros da zona euro pela sua decisão de sair do programa de ajuda externa sem recurso a qualquer apoio financeiro suplementar, embora acompanhados de uma série de avisos para não relaxar os esforços de consolidação orçamental e de reformas da economia.

A opção por uma “saída limpa” do programa, anunciada pelo primeiro ministro no domingo à noite, foi formalmente comunicada na segunda-feira pela ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque, aos seus homólogos da zona euro.

Segundo relatou aos jornalistas, Maria Luís Albuquerque explicou durante a reunião as razões que levaram o Governo a optar por não pedir uma rede de segurança europeia – uma linha de crédito “cautelar” a ser usada caso Portugal não conseguisse obter no mercado os empréstimos necessários para o seu financiamento.

As razões resultam do facto de o país dispôr neste momento de uma “reserva financeira” para assegurar o seu financiamento durante cerca de um ano – o que corresponde sensivelmente à duração de um programa cautelar – as taxas de juro da dívida “historicamente baixas”, dos indicadores económicos “positivos” em termos de recuperação do consumo, investimento e exportações, e dos resultados melhores do que o previsto no ano passado na frente da consolidação orçamental. Acresce o compromisso relativo à estratégia de médio prazo que está “claramente firmado” no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) anunciado há menos de duas semanas. Neste contexto, afirmou a governante, o Governo considerou que esta seria a “estratégia que melhor servia os interesses de Portugal e que mais nos convinha nesta fase, isto, é neste enquadramento em que a decisão é tomada”.

A decisão de Portugal, que segue os passos da Irlanda que, em Dezembro, saiu igualmente do seu programa de ajuda de forma “limpa”, suscitou algum triunfo entre os parceiros do euro que a encaram como mais uma confirmação de que a estratégia económica seguida na gestão da crise da dívida, assente sobretudo em doses maciças de austeridade, é a correcta.

A saída limpa “não é apenas um sucesso para Portugal, mas um sucesso para a Europa”, reagiu Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia.

Wolfgang Schäuble, ministro alemão das finanças – defensor acérrimo da austeridade – considerou por seu lado em comunicado que “a conclusão anunciada do programa mostra uma vez mais que o caminho seguido pela zona euro é o correcto”. “Portugal usou bem estes últimos três anos e aplicou reformas de grande envergadura”, reconheceu.

O Governo português “tomou a decisão certa” ao optar por uma saída sem programa cautelar, afirmou por seu lado Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, embora deixando o aviso de que “os tempos da austeridade muito rígida já passaram, mas isso não significa que se possa começar a gastar dinheiro que não se tem. Ter  uma política orçamental rigorosa é uma responsabilidade de todos os países". Pelo contrário, precisou: “o trabalho de um governo implica decisões sempre difíceis, em Portugal, como noutros países, mas para Portugal é crucial, [Portugal] tem de manter a confiança dos mercados e essa confiança requere mais passos e empenho do Governo". No entanto, salvaguardou, “se Portugal continuar a cumprir as suas obrigações, que passam por uma maior modernização da economia e mais reformas, tudo vai correr bem".

“O Governo português tem de ser extremamente vigilante, não pode haver qualquer complacência, as reformas têm de continuar e várias medidas [que foram decididas] têm de ser implementadas” afirmou igualmente Siim Kallas, comissário europeu que assumiu o pelouro dos assuntos económicos e financeiros em substituição de Olli Rehn.

Prudência orçamental
Em comunicado emitido no final da reunião, aliás, os ministros apelam à adopção de “uma política orçamental prudente” que salvaguarde o que já foi conseguido, nomeadamente na área das pensões e dos salários da função pública, a continuação do processo de desendividamento e a aplicação de reformas destinadas a eliminar os factores de rigidez que permanecem na economia portuguesa.

Maria Luís Albuquerque garantiu por seu lado a determinação absoluta do Governo em “prosseguir este caminho porque está a trazer bons resultados para Portugal”.

A ministra reconheceu implicitamente que existem riscos caso o país não mantenha o rumo assumido, lembrando que a economia portuguesa tem “ainda muitas fragilidades” e que os processos de reformas só começam a dar frutos “ao fim de três anos”. “O caminho para a sustentabilidade é um caminho ainda longo”, sublinhou.

Neste contexto, Maria Luís Albuquerque rejeitou qualquer cenário de relaxamento dos esforços em período eleitoral, afirmando, aliás, em resposta aos jornalistas, que não sabe “o que são tentações eleitoralistas”. “As eleições são relevantes e fazem parte das regras do jogo da democracia (...) mas a determinação do Governo em fazer o que é preciso é tão forte como sempre foi”, garantiu.

Segundo afirmou, ainda, recebeu durante a reunião e a título bilateral dos seus homólogos e dos responsáveis das instituições comunitárias manifestações de “satisfação por Portugal ter conseguido

cumprir os objectivos” do seu programa. As medidas anunciadas pelo Governo de reposição de parte da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e de aumento do IVA e da TSU, não foram debatidas durante a reunião, precisou. De todos os modos, sublinhou, estas medidas “não ameaçam a trajetória de consolidação orçamental", porque resultam "das poupanças obtidas dentro da própria administração pública".

A ministra precisou por outro lado que o Fundo Monetário Internacional (que assegura um terço dos empréstimos de 78 mil milhões de euros do programa de ajuda externa) não exigiu qualquer compromisso adicional face aos que já foram assumidos pelo Governo em termos de consolidação orçamental e reformas.

O FMI tem requisitos formais próprios ao exigir uma “carta de intenções” para o encerramento do programa de ajuda com a explicitação dos “compromissos assumidos voluntariamente pelo Governo português mas que são aqueles que já estavam em documentos anteriores e no DEO”, afirmou. Ou seja, precisou, este documento “não tem nada que não faça parte dos compromisso que os portugueses já conhecem e que já estão reflectidos na nossa trajectória de consolidação das contas públicas e de reformas”.

O conteúdo desta carta de intenções será exactamente igual aos compromissos que serão comunicados à zona euro, disse ainda.