O vencedor do processo de privatização da EGF – a holding pública para a área dos resíduos – deverá ser conhecido "poucos dias" depois de terminar o prazo para apresentação de propostas vinculativas dos interessados na operação, que, segundo o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, deverá ocorrer em Junho.

O caderno de encargos da operação de privatização, que irá ocorrer em bloco, através de concurso público internacional será conhecido em Março, adiantou Moreira da Silva, em conferência de imprensa nesta quinta-feira.

A EGF detém a maioria do capital em 11 sistemas multimunicipais de gestão de resíduos sólidos urbanos. Na prática, estes sistemas gerem o lixo de cerca de 64% da população do país, em 174 concelhos.

O ministro adiantou que manteve várias reuniões informais com potenciais interessados e que o negócio suscita "um interesse relevante" de grupos nacionais e estrangeiros. Entre empresas estrangeiras de olho na privatização estão as chinesas Sound Environmental e Beijing Waters e as brasileiras Solvi e Odebrecht. Empresas portuguesas poderão aliar-se a investidores internacionais no negócio. Pelo menos a Mota-Engil já manifestou publicamente o seu interesse.

Em Março, o anúncio do concurso público internacional deverá ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Em Maio, o Governo irá proceder à selecção dos interessados que vão passar à fase final do concurso.

Os candidatos terão de apresentar um plano estratégico para EGF, e a sua qualidade será um dos critérios de decisão, além do preço, da capacidade técnica e financeira das empresas e de outros quesitos.

O Governo não adianta o montante esperado com o negócio, referindo que quaisquer preços-alvo apontados poderiam condicionar o objectivo de maximizar o valor do encaixe.

Sobre a avaliação da EGF por 200 milhões de euros, que tinha sido já feita pela consultora Roland Berger, Jorge Moreira da Silva sublinhou que é “uma avaliação muito anterior”, feita “em contexto distinto”. “Esse valor não deve ser entendido como valor de referência porque os pressupostos mudaram”, acrescentou.

Municípios podem vender ao mesmo preço
O desenho da operação confere aos municípios a possibilidade de venderem as suas posições (que rondam os 49%) nos sistemas de gestão de resíduos ao investidor seleccionado ao mesmo preço que o Estado venderá a sua posição. Além desta opção de venda (tag along), os municípios que detenham participações no capital de uma entidade gestora também podem exercer o direito de preferência sobre as acções, caso outro município integrante da concessionária opte por vender.

Os municípios terão de manifestar formalmente ao Governo a sua decisão em Abril, antes de serem apresentadas as ofertas vinculativas para que os interessados conheçam o perímetro da privatização e saibam os recursos que devem alocar ao negócio, explicou Moreira da Silva. A decisão da opção de venda será feita com base num preço mínimo de referência, que o Governo comunicará por carta às autarquias, adiantou o ministro.

O secretário de Estado das Finanças garantiu que não há um montante base de licitação e sublinhou que "a redução do risco de crédito da República e a melhoria das condições económicas melhora o potencial da encaixe" da operação.

Manuel Rodrigues notou ainda que as empresas portuguesas "têm conseguido encaixes mais elevados que as pares europeias" nas operações de privatização.

O secretário de Estado das Finanças adiantou que o Governo irá reservar uma tranche de até 5% do capital da empresa para trabalhadores, à semelhança do que aconteceu nas privatizações da ANA e dos CTT onde, de resto, a adesão dos operadores foi muito reduzida.