A Autoridade da Concorrência (AdC) já foi notificada da subconcessão por um período de dez anos da Metro do Porto à francesa Transdev , naquele que é mais um passo formal para a cedência de exploração da empresa de transportes públicos.

No início de Setembro, o Governo optou por concessionar a transportadora, bem como a STCP, por ajuste directo, um processo polémico e muito contestado pelos autarcas. O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse na altura que a decisão foi tomada tendo em conta a urgência em terminar o processo até ao final do ano, em nome do “interesse público” e de poupanças para o Estado na ordem dos 120 milhões de euros ao longo dos dez anos de concessão. Face à proposta dos espanhóis da TMB/Moventis, que ganharam o primeiro concurso para a exploração das duas empresas de transportes (e que foi anulado), a poupança conjunta com a entrega da Metro do Porto à Transdev e da STCP à Alsa é de 18 milhões de euros.

Num anúncio publicado no site, a Autoridade da Concorrência dá conta de que a Transdev Porto, empresa do grupo Transdev, e a Metro do Porto notificaram a “aquisição do controlo conjunto sobre as actividades subconcessionadas de operação, exploração e manutenção do Sistema Geral da Metro do Porto, bem como as relativas à realização de transportes alternativos, exploração dos espaços comerciais e publicidade”. O processo terá ainda de seguir para o Tribunal de Contas e, só depois, o contrato será assinado.

Com sede em França, a Transdev facturou o ano passado 6600 milhões de euros, 108 milhões em Portugal, onde opera no sector rodoviário com uma frota de 1500 viaturas. Está no país desde 1997, ano em que venceu o concurso para a criação, operação e manutenção da rede de metro do Porto que, mais tarde, perdeu para a Barraqueiro. No caso da STCP, a empresa seleccionada para ficar com a sua concessão por um período de dez anos foi a Alsa, grupo espanhol sem grande presença em Portugal mas que integra o National Express, um dos maiores operadores rodoviários do mundo, com 26 mil veículos e que, só na China, tem 22 concessões.

Há cerca de duas semanas, João Velez de Carvalho, presidente da STCP e da Metro do Porto estimou que os contratos das duas empresas públicas devem ser assinados antes do final do mês. Só depois da prestação de caução será feita a minuta e há ainda um prazo de cinco dias para os subconcessionários se pronunciarem. “Já nos visitaram e estamos a preparar as coisas. Agora, tem de começar um noivado para um casamento de dez anos", disse.

O Secretário de Estado dos Transportes já veio garantir que os bilhetes não vão ter “qualquer aumento extraordinário”. “É proibido nas regras do concurso que haja aumento extraordinário. Os bilhetes aumentam à taxa de inflação de todos os anos", disse Sérgio Monteiro.

A subconcessão dos transportes do Porto era um dos compromissos inscritos no programa de assistência financeira.