STE: proposta do Governo para reduzir gastos na função pública “é inegociável”

O Governo "não se comprometeu” com qualquer número de redução de trabalhadores ou de remunerações, mas terá manifestado intenção de avançar com os cortes.

Foto: Daniel Rocha

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) informou ter recebido nesta segunda-feira indicações do Governo segundo as quais os cortes na administração pública sugeridos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) são mesmo para avançar, algo que a estrutura sindical considera "inegociável".

"A maior parte destas questões são inegociáveis: colocar trabalhadores na prateleira é inegociável; aumentar o horário de trabalho, sem mais, é inegociável; reduzir os salários dos trabalhadores, a par daquilo que foi já a redução de 2011 e de 2012, é inegociável. Na prática, ninguém nos pode pedir para nos suicidarmos", disse aos jornalistas o dirigente do STE, Bettencourt Picanço.

Após um encontro de pouco mais de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, Bettencourt Picanço revelou aos jornalistas que o governante terá "chamado a atenção" da estrutura sindical "para os compromissos que constam do documento da sexta avaliação da troika e que apontam para a necessidade de o Governo rever, nas suas diversas áreas, a redução da despesa e em função disso tomar as medidas adequadas".

"Há, de facto, uma intenção de reduzir o número de trabalhadores em diversas áreas, há intenção de promover uma redução das pensões – não se sabe como, porque é uma matéria que está a ser tratada pela Segurança Social –, há intenção de intervir no horário de trabalho para, eventualmente, as 40 horas. Há intenção de utilizar a mobilidade especial e as desvinculações por mútuo acordo dos trabalhadores", garantiu o presidente do STE.

Relativamente a números, Bettencourt Picanço referiu que Hélder Rosalino "não se comprometeu” com qualquer número de redução de trabalhadores ou de remunerações.

"Neste momento, o número de trabalhadores que estão a sair da administração pública é superior àquele que resultava do compromisso assumido com a troika [Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional], entre 2% e 3%", alertou o sindicalista, acrescentando que neste momento a administração pública portuguesa é, em termos da União Europeia, aquela que tem o menor número de trabalhadores face à sua população activa.

"Não há qualquer razoabilidade na redução do número de trabalhadores na administração pública e muito menos há qualquer razoabilidade em utilizar a mobilidade especial para colocar trabalhadores na prateleira ou em aumentar os horários de trabalho, visto que toda a gente sabe que não é por se aumentar o horário de trabalho que a produtividade aumenta", rematou o sindicalista.

Ao longo desta segunda-feira, Hélder Rosalino recebeu também a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), tendo distribuído às três estruturas sindicais um estudo sobre os horários de trabalho do sector público na União Europeia a 27 que será agora analisado pelos sindicatos.

Contactado pelos jornalistas, o gabinete de comunicação do secretário de Estado revelou que este não ia prestar quaisquer esclarecimentos sobre as matérias abordadas nestes encontros.

Governo e sindicatos deverão reunir-se na primeira ou segunda semana de Março, segundo informou Bettencourt Picanço, após a sétima avaliação da troika ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.

O relatório do FMI, encomendado pelo Governo português, defende que deveriam ser colocados mais trabalhadores em mobilidade especial e que deveria haver um limite de permanência neste regime, dois anos, depois do qual os funcionários seriam recolocados ou dispensados.
 

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