A taxa adicional de 3,5% aplicada ao IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) deverá manter-se no próximo ano. A garantia foi dada pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, nesta quinta-feira, durante a conferência de imprensa para apresentar os resultados da oitava e nona avaliações do programa de ajustamento português.

“Todas as medidas de carácter extraordinário serão mantidas”, respondeu a ministra, quando questionada sobre a manutenção da sobretaxa, que incide sobre os rendimentos das famílias, em 2014.

A declaração de Maria Luís Albuquerque abre ainda a porta a que se mantenham a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as pensões acima de 1350 euros e o corte nos salários dos funcionários públicos que ganham acima de 1500 euros. À semelhança da sobretaxa de IRS, também estas medidas têm um carácter extraordinário.

A ministra confirmou ainda que a revisão da tabela salaria da Função Pública será incluída no Orçamento do Estado para 2014. “Essa medida faz parte das que tinham sido acordadas na sétima avaliação”, disse Maria Luís Albuquerque, e “é para avançar”.

A revisão da tabela salarial e a criação de uma tabela única de suplementos foram anunciados pelo primeiro-ministro em Maio passado e visam poupar 445 milhões de euros já no próximo ano.

Todos os serviços, organismos e empresas públicas foram obrigados a divulgar, até ao dia 23 de Setembro, informação sobre os salários, suplementos e benefícios atribuídos aos seus trabalhadores. Essa informação está a ser tratada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças para servir de base à revisão das tabelas.

Maria Luís Albuquerque lembrou que é necessário manter o esforço para garantir o sucesso do programa.