A Segurança Social notificou 18 mil empresas para pagar 24 milhões de euros de taxas contributivas relativas a trabalhadores independentes que tinham ao seu serviço. De acordo com o Instituto de Segurança Social (ISS), estas entidades foram responsáveis por 80% do rendimento de trabalhadores a recibos verdes, no ano passado. E, por isso, estão sujeitas ao pagamento de uma taxa de 5%.

Em causa estão 44.300 trabalhadores considerados “economicamente dependentes” e que poderão beneficiar de protecção no desemprego, prestação que é financiada, em parte, pela taxa suportada pelas entidades empregadoras.

As empresas nesta situação serão fiscalizadas pela Autoridade para a Condições de Trabalho (ACT), para detectar eventuais falsos recibos verdes.

Segundo o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, as pessoas colectivas e as pessoas singulares com actividade empresarial que "no mesmo ano civil beneficiem de pelo menos 80% do valor total da actividade de trabalhador independente, são abrangidas pelo presente regime na qualidade de entidades contratantes".

E nesta situação, segundo a mesma legislação, a "taxa contributiva a cargo das entidades contratantes é de 5%", um valor que se destina "à protecção destes trabalhadores na eventualidade de desemprego".

"Este apuramento implicou a devida articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente ao nível da comunicação de dados, uma vez que a apresentação da declaração anual de actividade, em 2013, foi efectuada através de preenchimento do Anexo SS, do Modelo 3 de IRS", explica o ISS, citado pela Lusa.

Em 2011, o número de empresas nesta situação foi superior, assim como o número de trabalhadores e os valores envolvidos. O ISS tinha notificado 32.960 entidades empregadoras para pagar 32,8 milhões de euros, relativos a 64.503 trabalhadores a recibos verdes.

A ACT foi chamada intervir nestas empresas, mas os resultados da inspecção ainda não são conhecidos.