O aumento do salário mínimo nacional (SMN) teve esta segunda-feira luz verde da concertação social, 13 dias depois de o acordo ter sido assinado pelo Governo, a UGT e as confederações patronais. Os parceiros encerraram o tema com a designação dos representantes na comissão tripartida que irá definir a evolução desta remuneração no futuro. Do lado da CGTP todo o processo mereceu críticas.

No final da reunião, a central sindical - que ficou fora do acordo - não escondeu a sua indignação e acusou o Governo de fazer acordos pelo telefone e à margem da concertação social. Arménio Carlos, dirigente da CGTP, notou que a proposta final é discutida em concertação “13 dias depois de o compromisso ter sido consensualizado fora destas instalações e seis dias após a publicação do decreto-lei” que aumenta o salário mínimo de 485 para 505 euros.Algo que é interpretado com um "desrespeito pelos princípios da negociação e do diálogo social".

Além de considerar o aumento “insuficiente”, a CGTP acusa o Governo de estar a financiar o aumento do SMN à custa da Segurança Social, ao reduzir a taxa social única paga pelas empresas de 23,75% para 23%.

Do lado do Governo, o ministro Pedro Mota Soares escusou-se a entrar na polémica, mas não deixou de dizer que o acordo permitiu ver "claramente os parceiros com capacidade de compromisso e aqueles que não têm capacidade de compromisso”. E destacou que esse compromisso foi conseguido à custa de "imensos contactos bilaterais, muito intensificados na última semana", para garantir o aumento do SMN em Outubro.

Mota Soares lembrou ainda que a redução das contribuições será suportada pelo Orçamento do Estado e não pela Segurança Social.

O ministro destacou a importância da comissão tripartida e deixou claro que no futuro a produtividade será determinante na evolução do SMN. Mas não adiantou como será apurado o indicador, dizendo que o critério será definido pela comissão. “Há um conjunto de outros elementos que são referenciais, mas o que queremos garantir é que a produtividade passa ser o critério mais relevante”, precisou.