O grupo russo RSI Trading decidiu prolongar até Maio a validade da proposta, que expiraria no dia 6 de Março, de aquisição de 95% do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

A manutenção do interesse do grupo russo na empresa de construção naval foi confirmada ao PÚBLICO junto de fonte ligada ao processo de reprivatização, que foi suspenso em Dezembro face às dúvidas levantadas por Bruxelas relativamente às ajudas concedidas pelo Estado português, entre 2006 e 2010, no valor de 180 milhões de euros.

Entretanto, ao que o PÚBLICO apurou, continuam a decorrer negociações entre a Rio Nave e a assessoria financeira da reprivatização dos ENVC, depois de no final do mês passado o grupo brasileiro ter anunciado que, ao contrário do que chegou a ser noticiado, mantém o seu interesse na privatização dos ENVC. Os brasileiros sustentam que a proposta vinculativa apresentada em Novembro de 2012, cujo período de vigência terminou a 4 de Fevereiro, continua em vigor.

Em declarações à agência Lusa, o advogado da Rio Nave garantiu que o grupo nunca deixou de ser um dos interessados na privatização dos Estaleiros. “Não retirámos a nossa proposta. Esta venceu a 4 de Fevereiro, mas acreditamos que se mantém por período indeterminado", declarou José Pereira de Sousa.

O representante do grupo brasileiro reagiu desta forma às declarações do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar - Branco, que admitiu no mês passado no Parlamento, numa audição na Comissão de Economia, ter tido “eco de que os brasileiros estariam interessados em fazer uma reavaliação da situação”.

O representante da Rio Nave explicou ainda que foi enviada uma carta ao Banco Espírito Santo (BES) e ao Governo a explicar qual era a posição da empresa brasileira e defendendo que a sua proposta continua em vigor.

Em caso de vitória, o grupo russo RSI Trading pretende avançar com um plano de modernização da empresa para permitir “um aumento da produtividade e competitividade dos estaleiros”, reconhecendo que os ENVC poderão voltar a ter mais de mil trabalhadores, face aos actuais 625. A empresa garantiu também ter uma solução para o ferryboat Atlântida, construído nos ENVC e rejeitado pelo Governo dos Açores em 2009.

A empresa RSI Trading integra a Corporação Financeira da Rússia, do magnata Andrei Kissilov, e a entrada no concurso da reprivatização dos ENVC insere-se nos planos de expansão do grupo. O impasse no processo de reprivatização preocupa o grupo russo, sobretudo ao nível “da degradação das condições da empresa e da força anímica dos trabalhadores”.

A abertura, por parte de Bruxelas de uma investigação aprofundada aos apoios concedidos entre 2006 e 2010, pode estar iminente. Continuam a decorrer negociações entre as autoridades portuguesas e os organismos que supervisionam a concorrência da Comissão Europeia (CE) para tentar evitar a publicação desta investigação no jornal oficial da CE. Ao ser publicada, a investigação torna-se oficial, dando-se início a um processo que poderá arrastar-se, no mínimo, por seis meses, pondo em causa o processo em curso.