Reversão dos cortes salariais dá mais 13 euros aos funcionários públicos

Em Janeiro, o ganho médio mensal dos funcionários públicos foi de 1616,8 euros, uma ligeira melhoria face a Outubro. Se a comparação for feita com o início de 2014, o aumento médio chegou aos 105 euros.

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Devolução de parte dos cortes vai sendo sentida nos bolsos dos funcionários do Estado Reuters

Os números constam da Síntese Estatística do Emprego Público do primeiro trimestre de 2015, divulgada nesta sexta-feira, e resultam, sobretudo, da reversão de um quinto dos cortes salariais que estavam a ser aplicados aos trabalhadores do Estado desde 2011.

O documento elaborado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) mostra que a remuneração base média teve uma evolução semelhante. O salário base situava-se, em Janeiro, nos 1407,4 euros, “correspondendo a um acréscimo global médio de cerca de 1,2% em relação a Outubro de 2014” e a um aumento homólogo 7,3%.

A DGAEP nota que as variações da remuneração base e do ganho médio mensal desde Outubro de 2011, resultam das reduções remuneratórias, mas também estão relacionadas com a reorganização administrativa "em todos os subsectores das administrações públicas" e com a variação do número de trabalhadores do Estado.

De Janeiro de 2011 a Dezembro de 2013 – refere a síntese estatística - os salários ilíquidos acima de 1500 euros sofreram uma redução de 3,5% a 10%. Entre Janeiro e Maio de 2014, as taxas de redução foram agravadas para 2,5% e 12% e passaram a incidir sobre salários acima de 675 euros. Entretanto, em Maio do ano passado, o Tribunal Constitucional chumbou este agravamento dos cortes e, em consequência isso, entre Junho e Setembro não foram aplicados quaisquer cortes aos funcionários públicos.

Contundo, em Outubro, foram repostas as reduções que vigoraram entre 2011 e 2013 e, ao mesmo tempo, o salário mínimo teve uma actualização de 20 euros, o que acabou por também influenciar a folha salarial do Estado. Em Janeiro de 2015, começou a aplicar-se a reversão de 20% das reduções remuneratórias.

Mais 930 trabalhadores 
A DGAEP dá ainda conta de um ligeiro aumento do número de trabalhadores face ao último trimestre do ano passado, o que acontece pelo segundo trimestre consecutivo. Nos primeiros três meses de 2015, havia 656.750 trabalhadores nas administrações públicas (central, local, regional e empresas públicas reclassificadas), mais 0,1% do que em Dezembro, ou seja, mais 930 pessoas.

Do terceiro para o quarto trimestre de 2014 também já tinha ocorrido um aumento do número de trabalhadores, embora ainda mais expressivo (1,3%).

A Administração Central foi o sector responsável pelo aumento. Quando se olha para o valor absoluto, os acréscimos ocorreram no Sector Empresarial do Estado, na Educação, na Saúde, nas Finanças e nos órgãos de soberania e entidades independentes (que inclui os tribunais). O Ministério do Ambiente foi o que, em termos percentuais, mais aumentou os seus recursos humanos, mas em termos absolutos isso traduziu-se em mais 68 pessoas.

No documento, a DGAEP explica que o acréscimo trimestral é o resultado "do aumento do número de trabalhadores nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e estabelecimentos de ensino básico e secundário do Ministério da Educação e Ciência, durante o primeiro trimestre do ano".

Uma análise à evolução dos recursos humanos por carreira mostra que o aumento de pessoal ocorreu sobretudo nos médicos (6%), nos trabalhadores da administração tributária e aduaneira (4,8%), nos oficiais de justiça (3,1%) e nos professores (1,3%).

Na administração local e nas regiões autónomas o número de trabalhadores recuou em relação ao final do ano passado.

Na comparação anual, mantém-se a tendência de descida. Havia menos 2,2% funcionários do que no primeiro trimestre do ano passado e menos 9,7% do que no final de 2011.

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