A reversão dos cortes salariais, que está em vigor desde o início do ano, teve um impacto reduzido no bolso dos funcionários públicos. Em Janeiro, o ganho médio mensal (que inclui o salário base, prémios, subsídios, suplementos e trabalho suplementar) na função pública era de 1616,8 euros, um aumento de 0,8% face a Outubro do ano passado e que se traduziu em mais 13 euros. Mas se a comparação for feita com Janeiro do ano passado, quando ainda estavam em vigor os cortes travados pelo Tribunal Constitucional, o acréscimo foi de 6,8%. Ou seja, mais 105 euros.

Os números constam da Síntese Estatística do Emprego Público do primeiro trimestre de 2015, divulgada nesta sexta-feira, e resultam, sobretudo, da reversão de um quinto dos cortes salariais que estavam a ser aplicados aos trabalhadores do Estado desde 2011.

O documento elaborado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) mostra que a remuneração base média teve uma evolução semelhante. O salário base situava-se, em Janeiro, nos 1407,4 euros, “correspondendo a um acréscimo global médio de cerca de 1,2% em relação a Outubro de 2014” e a um aumento homólogo 7,3%.

A DGAEP nota que as variações da remuneração base e do ganho médio mensal desde Outubro de 2011, resultam das reduções remuneratórias, mas também estão relacionadas com a reorganização administrativa "em todos os subsectores das administrações públicas" e com a variação do número de trabalhadores do Estado.

De Janeiro de 2011 a Dezembro de 2013 – refere a síntese estatística - os salários ilíquidos acima de 1500 euros sofreram uma redução de 3,5% a 10%. Entre Janeiro e Maio de 2014, as taxas de redução foram agravadas para 2,5% e 12% e passaram a incidir sobre salários acima de 675 euros. Entretanto, em Maio do ano passado, o Tribunal Constitucional chumbou este agravamento dos cortes e, em consequência isso, entre Junho e Setembro não foram aplicados quaisquer cortes aos funcionários públicos.

Contundo, em Outubro, foram repostas as reduções que vigoraram entre 2011 e 2013 e, ao mesmo tempo, o salário mínimo teve uma actualização de 20 euros, o que acabou por também influenciar a folha salarial do Estado. Em Janeiro de 2015, começou a aplicar-se a reversão de 20% das reduções remuneratórias.

Mais 930 trabalhadores 
A DGAEP dá ainda conta de um ligeiro aumento do número de trabalhadores face ao último trimestre do ano passado, o que acontece pelo segundo trimestre consecutivo. Nos primeiros três meses de 2015, havia 656.750 trabalhadores nas administrações públicas (central, local, regional e empresas públicas reclassificadas), mais 0,1% do que em Dezembro, ou seja, mais 930 pessoas.

Do terceiro para o quarto trimestre de 2014 também já tinha ocorrido um aumento do número de trabalhadores, embora ainda mais expressivo (1,3%).

A Administração Central foi o sector responsável pelo aumento. Quando se olha para o valor absoluto, os acréscimos ocorreram no Sector Empresarial do Estado, na Educação, na Saúde, nas Finanças e nos órgãos de soberania e entidades independentes (que inclui os tribunais). O Ministério do Ambiente foi o que, em termos percentuais, mais aumentou os seus recursos humanos, mas em termos absolutos isso traduziu-se em mais 68 pessoas.

No documento, a DGAEP explica que o acréscimo trimestral é o resultado "do aumento do número de trabalhadores nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e estabelecimentos de ensino básico e secundário do Ministério da Educação e Ciência, durante o primeiro trimestre do ano".

Uma análise à evolução dos recursos humanos por carreira mostra que o aumento de pessoal ocorreu sobretudo nos médicos (6%), nos trabalhadores da administração tributária e aduaneira (4,8%), nos oficiais de justiça (3,1%) e nos professores (1,3%).

Na administração local e nas regiões autónomas o número de trabalhadores recuou em relação ao final do ano passado.

Na comparação anual, mantém-se a tendência de descida. Havia menos 2,2% funcionários do que no primeiro trimestre do ano passado e menos 9,7% do que no final de 2011.