O Estado conseguiu, durante os primeiros cinco meses deste ano, reduzir o défice público face ao ano passado graças a um aumento das receitas fiscais mais forte do que o previsto no orçamento, que compensa uma subida da despesa pública acima do esperado. Ainda assim, em Maio, face ao mês imediatamente anterior, tanto a receita fiscal como a despesa viram o seu ritmo de crescimento abrandar, revelou nesta terça-feira o Governo.

De acordo com os dados publicados pela Direcção-Geral do Orçamento, o défice das Administrações Públicas (seguindo o critério usado para aferição do cumprimento do programa da troika) registado desde o início do ano até ao final do mês de Maio foi de 959,1 milhões de euros. Este número é consideravelmente mais baixo dos que os 2210,2 milhões que se verificavam em Abril e também representa uma melhoria face aos 1590,2 milhões de euros de igual período do ano passado”. Portugal cumpre assim de forma confortável as metas quantitativas definidas pela troika.

A principal explicação para esta evolução positiva do saldo orçamental face ao ano passado é o crescimento acima do previsto das receitas fiscais. A cobrança global de impostos na administração central foi, durante os primeiros cinco meses do ano, 3,4% maior do que em igual período do ano passado. Este crescimento é mais forte dos que os 2,7% que estão implícitos nas contas do Orçamento do Estado para 2014.

Ainda assim, regista-se um abrandamento da receita fiscal face a Abril. Nos primeiros quatro meses do ano, este indicador crescia a uma taxa ainda mais elevada de 4,7%.

Os impostos directos cresceram 4,8% até Maio, o que compara com os 3,9% previstos no OE. É o IRS que garante este crescimento, com uma variação positiva da cobrança de 9,4%, já que no IRC se regista um decréscimo de 6,5% face ao mesmo período do ano anterior.

Nos impostos indirectos, o crescimento foi de 2,3%, superando nesta fase os 1,7% previstos no OE. O IVA contribuiu para este resultado com uma subida de 2,9%.

No total, a receita efectiva da administração central está a crescer 3,7%, quando no OE a estimativa é de 2%.

Ao mesmo tempo que ainda supera as metas ao nível da receita, o Governo continua a ter a despesa a crescer mais do que tinha previsto. De acordo com os números publicados pela DGO, a despesa efectiva da administração central cresceu 0,6% até Maio, quando no OE o que se prevê é uma redução de 0,9% neste indicador durante a totalidade do ano. Ainda assim, é de notar que os dados são agora bastante mais favoráveis face ao que acontecia em Abril, quando a despesa efectiva crescia 3,5%.

As despesas com pessoal estão a cair 4,3%, o que compara com um decréscimo de 7,6% previsto no OE, enquanto a despesa com bens e serviços ainda cresce 0,8%, contrariando o objectivo orçamentado de redução de 9,1%.