As dificuldades em entrar no mercado de trabalho e o receio de perder o emprego são duas razões que podem ajudar a explicar a redução do número de queixas e pedidos de informação que chegaram no ano passado ao provedor do trabalhador temporário. De acordo com o relatório de 2013, que será divulgado nesta quinta-feira em Lisboa os pedidos de intervenção não foram além dos 102, menos 20% do que no ano anterior e o número mais baixo desde 2008.

Para Vitalino Canas, advogado que desde 2007 ocupa o cargo de provedor, esta redução não significa que os incumprimentos se tenham reduzido de forma significativa, podendo resultar de uma “conjugação de factores”. “Desde logo, o mais evidente é a ideia de que os trabalhadores têm menos direitos e que não é boa ideia ser demasiado conflitual”, nota. Também as dificuldades em conseguir emprego “contribuem para uma certa dose de resignação perante de situações de incumprimento ou de dúvida”, mesmo que a figura do provedor não seja a de uma autoridade.

A maior parte dos pedidos de intervenção que chegaram a Vitalino Canas têm a ver com dúvidas e apenas 27 dizem respeito a queixas. Entre os temas sobre os quais o provedor é chamado a pronunciar-se, os mais comuns têm a ver com créditos laborais, com as compensações devidas ao trabalhador quando o contrato cessa (34) e com a retribuição (23). As alterações ao Código do Trabalho na área das compensações trouxe, lê-se no relatório, “evidentes dificuldades no cálculo de algumas parcelas, levando os trabalhadores a solicitar esclarecimentos”.

Numa altura em que as empresas tentaram reduzir custos com trabalhadores, Vitalino Canas nota o aumento das questões relacionadas com o despedimento, mas destaca também as questões associadas à ética empresarial e o recrutamento.

A Randstat (32 pedidos de informação e queixas) e a Manpower (18) foram as empresas mais visadas nos pedidos que chegaram ao provedor, um destaque que está sobretudo relacionado, como nota o relatório de actividades, com a sua dimensão. Quando nos centramos apenas nas 27 queixas, estas são também as empresas mais visadas, com 15 queixas no total. Vitalino Canas lamenta, contudo, que as  empresas não respondam às missivas da provedoria. Das 15 cartas enviadas, apenas uma teve resposta, por parte da Manpower.

A figura do provedor da ética empresarial e do trabalhador temporário foi criada em 2007 pela associação das empresas do sector. É um cargo sem qualquer função de autoridade, mas sempre que detecta situações que possam configurar problemas mais graves ou atropelos à legislação aconselham os trabalhadores a dirigir-se à Autoridade para as Condições do Trabalho, garante o provedor.

Em 2012, Portugal tinha 313.447 trabalhadores com contratos temporários, um aumento de 5,4% face aos 297.368 registados em 2011. Em média, estes trabalhadores ganhavam 582 euros por mês e a duração média dos contratos era de menos de quatro meses (3,7 meses). A actividade mais contratada está relacionada com os serviços de protecção e segurança, embora seja o sector do alojamento o que mais recruta pessoal a título temporário.