O PS insiste que a ministra das Finanças mentiu nas suas declarações no Parlamento quando foi ouvida sobre a contratação de swaps e quer ver espelhadas as contradições de Maria Luís Albuquerque no relatório final da comissão de inquérito.

Na centena de propostas de alteração ao relatório final escrito pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes, os socialistas propõem incluir no documento que o Governo foi negligente a tratar do caso e permitiu a duplicação das perdas do Estado. Também o Bloco de Esquerda propôs incluir no documento a referência às declarações de Maria Luís Albuquerque, sobretudo por ter dito que não sabia deste problema quando tomou posse em 2011.

O projecto de relatório de 434 páginas, texto que a oposição considera branquear as responsabilidades do actual executivo, defende a posição da actual ministra das Finanças e é muito crítico da actuação do anterior Governo PS, dos bancos e dos gestores públicos envolvidos na subscrição destes derivados.

Na primeira parte das suas propostas, o PS faz um relato em que defende a actuação dos vários governos de José Sócrates nesta matéria, afirmando que foram deixados à disposição do actual Governo vários instrumentos para tratar da questão dos swaps, incluindo uma imagem global do problema, algo que não existia até chegarem ao poder.

O PS alega ainda que por altura da transição de pastas com o actual Governo, que venceu as eleições de Junho de 2011, foi passada informação ao então novo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, assim como à então secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque. E acrescenta que foram deixados despachos sobre este tema. “As declarações da senhora secretária de Estado do Tesouro e Finanças [Maria Luís Albuquerque] perante a comissão de inquérito de que tinha partido do zero e que se tivesse tido conhecimento a 30 de Junho teria actuado mais cedo, são falsas", diz o PS.

Os socialistas citam mesmo os documentos entregues pelo antigo director-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício para dizer que Maria Luís Albuquerque dispunha de uma visão detalhada e global sobre os swaps contratados pelas empresas e sabia que, em meados de 2011, as perdas potenciais associadas a esses contratos rondavam já os 1,6 mil milhões de euros.

O PS quer também incluir no relatório que foi a “negligência” da ministra, que esteve três vezes na comissão de inquérito, que “provocou a duplicação das perdas potenciais”, porque, segundo o partido, “o Governo levou mais de um ano” a dar condições ao IGCP - Agência para a Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública para assumir a gestão do processo.

BE e PCP pedem responsabilidades
Para o Bloco de Esquerda, as 57 propostas que apresentou foram feitas no sentido de reflectir “de forma imparcial as conclusões e os factos apurados pela comissão de inquérito sem entrar no passa culpas entre PS e PSD, em que o PSD branqueia a actuação da ministra e o PS tenta livrar-se das suas responsabilidades”, disse a deputada Mariana Mortágua.

O ex-secretário de Estado do Tesouro do Governo PS Carlos Costa Pina, já havia reagido, na semana passada, à publicação do projecto de relatório, considerando-o “uma manobra de diversão”. “Dá ideia de que todos decidiram mal, à excepção de uma pessoa”, disse então, numa referência a Maria Luís Albuquerque.

Já as propostas de alteração do PSD e do CDS-PP incluem apenas perguntas de deputados democratas-cristãos e não respondem às críticas da oposição sobre o branqueamento das responsabilidades do Governo.

O PCP considera que o Governo sabia da “gravidade do problema” dos swaps desde a tomada de posse, bem como da “necessidade de agir rapidamente”, mas demorou 14 meses para agir. “A senhora secretária de Estado do Tesouro e Finanças [actual ministra das Finanças] foi informada pela DGTF [Direcção-Geral do Tesouro e Finanças], logo no dia seguinte à sua tomada de posse, que as perdas potenciais associadas aos swaps de quatro empresas públicas ascendiam a 1294 milhões de euros”.