José Santos Soeiro, ex-presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, entidade responsável pela coordenação da política de desenvolvimento regional, foi escolhido pelo Governo para ser o primeiro Curador do Beneficiário dos fundos europeus, uma espécie de provedor para as questões relacionadas com a atribuição das verbas comunitárias.

A estrutura de apoio a esta figura, criada para o Portugal 2020, foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, estando prevista para 1 de Maio a entrada em funções deste novo órgão. A escolha de Soeiro, noticiada pelo Diário Económico, foi confirmada ao PÚBLICO pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

Ao curador, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, cabe “receber e apreciar queixas apresentadas pelos beneficiários dos fundos europeus e emitir recomendações sobre elas, bem como propor a adopção de medidas que contribuam para a melhoria do funcionamento da administração dos fundos europeus estruturais e de investimento”.

É uma função que exige “conhecimento e grande experiência nos fundos”, algo que o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional diz sobrar a José Santos Soeiro. “Conhece muito bem a máquina do Estado, as suas capacidades e limitações, e tem a sensibilidade necessária para compreender as dificuldades dos particulares que se candidatam aos fundos”.

Soeiro, de 63 anos, formado em Agronomia, foi director -geral do Desenvolvimento Regional e, mais tarde, presidente do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional de 2007 a 2013, até assumir a liderança da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que resultou da fusão daquele instituto com o Observatório do QREN e o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.

Este ano deixou a liderança da agência, mas vai continuar ligado à aplicação dos fundos, numa nova função e com uma responsabilidade diferente, agora que se inicia o novo quadro de fundos europeus para o período até 2020. Até porque à Agência para o Desenvolvimento e Coesão cabe assegurar o apoio logístico e administrativo à estrutura de missão do provedor. José Santos Soeiro poderá ter consigo na equipa cinco pessoas, no máximo, entre técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Uma das funções do curador é garantir os direitos dos beneficiários e ser uma ponte para se encontrarem soluções que evitem litígios relacionados com os fundos estruturais entre as autoridades de gestão e quem concorre a verbas do Portugal 2020. “Esta nova figura serve como uma válvula de escape [para os beneficiários], é alguém que está na administração mas que pode ouvir com independência os particulares e que tem de defender a legalidade e a eficiência no uso do dinheiro [dos fundos]”, descreve o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. 

Na experiência dos fundos comunitários, diz Castro Almeida, “há pouca conflitualidade judicial, mas essa ausência não tem como contrapartida um grande grau de satisfação [por parte dos particulares]”.