Poupanças difíceis

Enquanto os interesses dos mais fortes estiverem protegidos, não é possível legitimar politicamente os sacrifícios exigidos ao país.

O esforço para recuperar o equilíbrio das contas públicas do país não é igual para todos.

É fácil afogar contribuintes, pensionistas e funcionários públicos sob uma cascata de taxas, cortes e contribuições especiais. É muito mais difícil convencer bancos e construtoras a cederem na renegociação da rendibilidade das parcerias público-privadas (PPP) que obtiveram no passado, nomeadamente durante os Governos de José Sócrates. Nesta matéria, o Governo ficou a 140 milhões da poupança de 300 milhões que se tinha proposto há 15 meses. Um falhanço que o executivo procurou mascarar apresentando um pacote de poupanças avulsas que nada têm a ver com as PPP.

Há contratos difíceis de renegociar e interesses instalados que podem defender-se recorrendo a armas que não estão ao alcance do cidadão comum. Mas o fundo da questão não é esse. O fundo da questão não é legal, é político.

O Governo corta a direito nos rendimentos dos cidadãos, invocando a circunstância excepcional em que o país se encontra. Então, por que não adopta o mesmo critério em relação às PPP ou a outras áreas, como as rendas excessivas da energia, que, no fundo, são formas de proteccionismo do Estado a algumas grandes empresas, pagas pelo contribuinte?

A tolerância em relação a estas situações representa uma inversão do estado de excepção em nome do qual têm sido justificados os cortes e a austeridade. Enquanto os interesses dos mais fortes estiverem protegidos, não é possível legitimar politicamente os sacrifícios exigidos ao país.

E não basta aliviar a consciência recordando as múltiplas culpas que o PS tem neste cartório. Essas responsabilidades existem e o Governo tem razão em invocá-las no debate partidário. Mas o passado não serve de desculpa para justificar os sacrifícios excepcionais exigidos aos cidadãos e as isenções desse esforço permitidas excepcionalmente àqueles a quem é mais difícil ao Estado cobrar.
 
 
 
 
 

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