A Autoridade da Concorrência condenou o grupo Jerónimo Martins a uma coima de 30 mil euros pela campanha de promoção dos supermercados Pingo Doce no feriado do 1.º de Maio.

A notícia foi hoje avançada pela RTP e entretanto confirmada à agência Lusa por fonte oficial da Autoridade da Concorrência (AdC). A instituição terá identificado 15 produtos vendidos abaixo do preço de custo. No entanto, a Jerónimo Martins (JM) afirmou ao PÚBLICO não ter sido ainda notificada.

“Não recebemos qualquer notificação sobre este assunto e, se e quando viermos a recebê-la, precisaremos sempre de tempo para analisar”, disse fonte oficial do grupo.

Segundo esclareceu à Lusa fonte oficial da AdC, por despacho de 2 de Agosto, foi aplicada ao Pingo Doce uma multa de 29.927,88 euros, a que se somam 250 euros de custas, atingindo o valor máximo possível por lei. Em causa está a prática de 15 contra-ordenações, que correspondem ao mesmo número de produtos, de marcas diferentes, que foram vendidos com prejuízo, ou seja, abaixo do preço de custo (que inclui os custos de produção, impostos e transporte) – uma prática proibida por lei.

Segundo a RTP, as infracções referem-se a produtos como açúcar, arroz, vinho, leite, café, flocos de cereais, dentífricos e fraldas.

A JM tem agora 20 dias a contar da data de notificação da multa para impugnar judicialmente a decisão administrativa.

Em causa está a campanha surpresa lançada no Dia do Trabalhador com uma oferta de 50% de desconto imediato para quem fizesse compras acima de 100 euros, na qual a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encontrou indícios da prática ilícita de preços abaixo do valor de custo.

A promoção inesperada levou a uma corrida aos supermercados do grupo Jerónimo Martins, onde nos cerca de 370 estabelecimentos se repetiam imagens de carrinhos de compras cheios, prateleiras vazias, longas filas dentro e fora das lojas, e discussões que levaram, em alguns casos, a PSP a intervir.

A promoção ajudou o Pingo Doce a aumentar em 2,4% as vendas no segundo trimestre. Mas não só implicou custos adicionais de dez milhões de euros assumidos pela JM, como teve um impacto negativo na margem EBITDA. Os resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações caíram 14,2%, para 64 milhões de euros.