Se o Governo optar por introduzir um quociente familiar para determinar a taxa do IRS a pagar, a perda de receita fiscal do Estado com esta medida pode, no limite, chegar aos 301,6 milhões de euros, caso o Executivo não tome medidas para compensar aquele desvio.

Para contornar a diminuição de receita, a comissão sugere que metade seja compensada com um ajuste nas deduções pessoalizantes e a outra metade nas reduções à colecta de despesas de saúde, educação e de gastos com imóveis. No primeiro caso, a diminuição pode chegar aos 14%, enquanto nas deduções de despesas de saúde, educação e habitação, a redução pode ser de 24,5%.

Uma das propostas da comissão de reforma do IRS, que esta sexta-feira apresentou um relatório preliminar com recomendações ao Governo, é passar a incluir os filhos no método de cálculo do rendimento colectável que determina a taxa do IRS.

Actualmente, vigora aquilo que em linguagem técnica se chama o quociente conjugal. No caso de um casal, as duas pessoas vêem o seu rendimento ser dividido por dois.

No novo método proposto, é atribuído aos filhos um “peso” quantitativo nesta fórmula. Os cônjuges valem 1 “ponto” e os dependentes 0,3 (por exemplo, num casal com dois filhos, o rendimento total passaria a ser dividido por 2,6).

Neste esquema, diz a comissão, há uma “melhor medida de progressividade do imposto”, porque as taxas se aplicam a uma “capacidade contributiva real e não a um rendimento total que sobrestima o poder de compra de agregados familiares com dependentes”.

A comissão de reforma inspirou-se no caso francês para desenvolver a sua proposta (o conceito de quociente familiar, aliás, resulta da terminologia francesa, como lembram os peritos no relatório).

O resultado desta alteração significa uma redução do valor de IRS a pagar e, escreve a comissão, “como tal terá um efeito de incentivar a natalidade”. Mas isso é uma “consequência e não o ponto de partida” para se avançar para esta mudança, reforça a comissão.

Inspirada no sistema francês, a comissão propõe que se introduza uma cláusula, tal como actualmente acontece na redução da colecta líquida do IRS, que não pode ultrapassar os 1500 euros na tributação conjunta, por exemplo.

O grupo de trabalho liderado por Rui Duarte Morais diz que esta mudança traz benefícios para as famílias com filhos – “com ganhos que muito tendencialmente serão crescentes com o número de dependentes” –, mas admite que os agregados sem dependentes pagarão mais imposto. Em média, o agravamento é de 46 euros na colecta líquida.