A Associação Peço a Palavra está a promover uma petição à Assembleia da República em que pretende requerer a anulação imediata da privatização da TAP.

“O nosso principal objectivo é contribuir para evitar, no futuro, consequências calamitosas para a companhia aérea nacional, para a população, para os portugueses da diáspora e para a nossa economia, resultantes de opções políticas que foram tomadas com prepotência e sem qualquer legitimidade”, lê-se no argumentário da associação que tem como presidente o realizador António-Pedro Vasconcelos

No texto da petição, que já está online e que nesta manhã de quarta-feira tem pouco mais de 40 assinaturas, pede-se que “seja restituído ao Estado todo o capital social vendido pelo anterior Governo [da maioria PSD/CDS-PP] e anulado qualquer negócio entre o actual Governo e a Atlantic Gateway”. E, acrescentam, essa decisão não deverá prejudicar “as medidas de natureza jurídica que tenham sido ou venham a ser interpostas contra todos os directos responsáveis por todo este processo”.

Uma dessas medidas é a queixa-crime que a própria Associação Peço a Palavra interpôs contra os novos donos da TAP, David Neeleman e Humberto Pedrosa, os secretários de Estado Sérgio Monteiro (dos Transportes) e Isabel Castelo Branco (dos Assuntos Fiscais) e Pedro Pinto, presidente da Parpública, a holding que gere as participações do Estado. Na queixa-crime entregue na Procuradoria-Geral da República alegam a existência de “indícios claros da prática dos ilícitos criminais de burla, prevaricação de titular de cargo público e administração danosa”.

A Associação Peço a Palavra diz que só agora apresenta esta petição por considerar que o novo ministro da tutela, Pedro Marques, já teve tempo mais do que suficiente para decretar a nulidade do negócio – “tal como se impunha”, insiste a associação. E que, ao não o fazer, deu margem a David Neeleman para colocar em prática “medidas estratégicas para a TAP, que, se não forem imediatamente travadas, irão prejudicar gravemente o interesse nacional”.