Os deputados europeus encarregues da investigação ao funcionamento das troikas estão a enviar uma série de questões aos Governos dos quatro países intervencionados — Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre — sobre o conteúdo e as condições de elaboração dos respectivos programas de ajustamento económico e financeiro ligados à ajuda externa.

O questionário inclui igualmente uma série de perguntas dirigidas às três instituições da troika — Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional — que, da mesma forma que os Governos, terão de responder num prazo de três semanas.

Os destinatários dos questionários são os primeiros-ministros, ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais dos quatro países intervencionados, a que se juntam Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, Olli Rehn, comissário europeu responsável pelos assuntos económicos e financeiros, Mario Draghi, presidente do BCE, Christine Lagarde, directora-geral do FMI, Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo (dos ministros das Finanças do euro) e Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu.

As questões do PE destinam-se a alimentar a investigação decidida pelos membros da comissão parlamentar dos assuntos económicos e monetários (de que fazem parte os eurodeputados portugueses Elisa Ferreira, do PS, Diogo Feio, do CDS/PP, e Marisa Matias, do Bloco de Esquerda) sobre a actuação das equipas da troika encarregues de conceber e acompanhar a execução dos programas de ajustamento nos quatro países.

Objectivo “não é encontrar um culpado”
"As perguntas destinam-se a permitir um entendimento do processo, até interno dos Estados-membros, e perceber a metodologia que atroika utilizou, incluindo em termos de distribuição dos sacrifícios das suas medidas", afirmou Diogo Feio ao PÚBLICO. "A lógica não é encontrar um culpado, porque isto não é uma comissão de inquérito, mas poder chegar a conclusões que permitam no futuro melhorar a intervenção das instituições europeias", salientou.

Na perspectiva do deputado centrista, assume particular "relevância" ter "a percepção que se teve em conta a diferente situação dos Estados". "Portugal, enquanto país que está a cumprir e que teve todas as avaliações [da execução do programa] positivas, pode dar um contributo para que a situação possa melhorar no futuro", disse ainda.

Aos países intervencionados, os deputados dirigiram nove questões, incidindo, nomeadamente, sobre se o pedido de ajuda externa resultou ou não de uma decisão nacional, que papel tiveram os respectivos Governos e parlamentos na elaboração dos programas de ajustamento, que margem de manobra tiveram na concepção dos mesmos e se estão "satisfeitos com os objectivos e os resultados concretos" destes programas nos seus países.

O essencial das perguntas — 29 — é, no entanto, dirigido às instituições da troika, cuja alegada falta de transparência e controle democrático, constituem, de facto, o tema da investigação do PE.

Medidas equitativas?
Com um primeiro grupo de perguntas, os deputados querem saber que papel exacto teve cada uma das instituições na elaboração dos programas de ajuda, que tipo de metodologia assumiram nos mesmos ou que margem de manobra teve cada um dos países ajudados na elaboração da sua estratégia de consolidação orçamental. Em concreto, o PE quer saber se algum Governo apresentou pedidos específicos para inclusão de algum tipo de medidas no seu programa.

O PE também quer saber que papel tiveram os outros Governos da zona euro, reunidos ao nível dos ministros das Finanças no Eurogrupo, na concepção dos programas de ajustamento dos quatro países ajudados, incluindo se atribuíram algum mandato específico às instituições da troika sobre os termos das estratégias de consolidação e reformas estruturais.

No que se refere ao funcionamento em si dos programas, os deputados querem saber se as medidas de consolidação orçamental foram "distribuídas equitativamente" entre todos os cidadãos e entre o sector público e privado, como é que as troikas tomam as suas decisões sobre as medidas que os Governos têm de cumprir, ou quantas vezes se dirigiram aos parlamentos nacionais.

Os deputados questionam igualmente a legalidade das medidas dos programas face à legislação de cada país, e perguntam em concreto se as troikas avaliaram a compatibilidade das medidas com os direitos fundamentais inscritos nos tratados europeus.

As três instituições também terão de dizer se estão satisfeitas com os objectivos e os resultados dos programas de ajustamento, e dar a sua opinião sobre o que teria acontecido se Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre não tivessem recebido empréstimos da zona euro e FMI.

Especificamente ao BCE, os deputados perguntam se os programas foram aprovados por todos os membros do Conselho de Governadores — que incluem o vice-presidente português Victor Constâncio entre seis membros do comité executivo, e os governadores dos bancos centrais dos 17 países do euro.