O PCP defendeu nesta quinta-feira que o Governo está a insistir num "programa de terrorismo social" ao aprovar cortes nas pensões e outro modelo de requalificação na Função Pública, medidas que, declarou, terão a "fortíssima oposição" dos comunistas.

"Aquilo que o Governo anuncia é uma insistência nos despedimentos na administração pública e uma insistência no ataque às reformas e às pensões de quem trabalhou uma vida inteira, para poder compensar a entrega de dinheiros públicos ao capital financeiro, nomeadamente, à banca", afirmou o vice-presidente da bancada comunista João Oliveira.

Falando aos jornalistas, no Parlamento, João Oliveira argumentou que, no caso da requalificação da Função Pública, "mesmo com esta reformulação, aquilo em que o Governo insiste é uma política que é contra a Constituição e contra o regime democrático".

Quanto ao "motivo" que passa a ser necessário alegar para justificar a redução de efectivos, o ‘vice' da bancada comunista respondeu que "o Governo certamente há de ter muita desculpa esfarrapada para justificar o despedimento que quer levar por diante".

"Vamos ver ainda em concreto quais as soluções que o Governo propõe para contornar aquela derrota que sofreu com o acórdão do Tribunal Constitucional, mas nós continuamos a dizer que, com ou sem declarações de inconstitucionalidade, é preciso e é fundamental que os trabalhadores e o povo português continuem a lutar contra esta política para a derrotar", sustentou.

Referindo-se ao conjunto das medidas hoje aprovadas para a administração pública e os cortes nas pensões, João Oliveira disse que, de acordo com os números do executivo, essas medidas totalizam "no máximo, uma poupança de cerca de dois mil milhões de euros para o Orçamento do Estado".

"Só o ano passado, naquilo que o Governo emprestou ao BCP, ao BPI e ao Banif, foram gastos 5,6 mil milhões de euros, portanto, mais do dobro daquilo que o Governo agora quer poupar com este programa de terrorismo social", contrapôs.O PCP prometeu uma "fortíssima oposição" a estas medidas e insistiu na necessidade de demissão do Governo.