Os cortes previstos no Orçamento do Estado (OE) para 2014 apenas começarão a ser feitos em Março e o acerto relativo a Janeiro e Fevereiro acontecerá no segundo semestre do ano, já depois das eleições europeias.

O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, afirmou esta sexta-feira, durante uma audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que as pensões pagas em Janeiro e Fevereiro estão a ser cortadas de acordo com as regras em vigor no ano passado. Devido a constrangimentos informáticos, justificou, as alterações que estão em vigor desde 1 de Janeiro ainda não estão a ser aplicadas.

Agostinho Branquinho não referiu claramente as alterações em causa. Mais tarde, fonte oficial do Ministério da Segurança Social clarificou que o secretário de Estado estava a a referir-se ao corte nas pensões de sobrevivência para quem recebe mais de dois mil euros e ao alargamento da incidência da Contribuição Extraordinária de Solidaridedade, que passou a ter em conta a soma das pensões de velhice com as pensões de sobrevivência (quando até ao final do ano passado, a CES era aplicada a cada umada pensões individualmente, desde que tivessem um valor superior a 1350 euros brutos).

Tanto num caso como no outro serão afectados sobretudo os pensionistas que recebem pensões de invalidez.

"As medidas que resultam da aplicação dos novos critérios da CES na execução do Orçamento do Estado para 2014 não permitirão que sejam já integradas nas pensões de Janeiro e Fevereiro. Este ajuste vai ser feito ao longo de seis meses, a partir do segundo semestre", disse o governante, citado pela Lusa

A mudança no sistema irá fazer, segundo o secretário de Estado, com que o corte adicional nas pensões que devia ter acontecido desde o início do ano só comece a ser aplicado em Março. Porém, os ajustamentos só serão feitos na segunda metade do ano, tendo os partidos da oposição acusado o Governo de adiar os cortes para depois das eleições europeias, marcadas para 25 de Maio.

Agostinho Branquinho explicou aos jornalistas que os "desenvolvimentos informáticos" - que demorarão alguns meses a estar finalizados - dizem respeito às medidas incluídas no OE já aprovado e não às mudanças na CES contidas no Orçamento Rectificativo e que prevêem que esta taxa se aplique às pensões acima de 1000 euros (em vez dos 1350 euros ainda em vigor), que ainda está em discussão no Parlamento.

Na quinta-feira, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes adiantou que a expectativa do Governo é que o rectificativo entre em vigor no início de Abril. Mas Agostinho Branquinho nada disse sobre quando é que o sistema informático da Segurança Social estaria preparado para aplicar mais esta mudança.

Contas feitas, os reformados da Segurança acabarão por ver as suas pensões levar um corte significativo na segunda metade do ano. É que além dos acertos relativos aos meses de Janeiro e Fevereiro ainda terão de contar com os novos cortes previstos no rectificativo.

Fonte oficial do ministério tutelado por Pedro Mota Soares destacou ainda que a maioria irá propor uma alteração ao orçamento rectificativo para que fique claro que os beneficiários de pensões de sobrevivência não terão um duplo corte por via da CES.