A entrada hoje em vigor do acordo de pescas entre Portugal e Espanha vai permitir que 133 embarcações de cada um dos países pesquem em ambas as águas até 2013.

O assunto levantou alguma polémica já que a proposta da Comissão Europeia era, caso os países ibéricos não chegassem a acordo bilateral, a abertura das águas portuguesas à frota espanhola.

Todo o sector, incluindo o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando Sevinate Pinto, vieram a público alertar para o perigo daquela opção, que levaria ao fim da pesca nacional em pouco tempo.

Com o acordo obtido com o seu homólogo espanhol, Sevinate Pinto conseguiu que o acesso às águas portuguesas continue limitado, embora Espanha possa entrar com mais 32 barcos.

As condições do documento estão em vigor até 31 de Dezembro de 2010, sendo prorrogável até final de 2013 e as autoridades dos dois países procederão à troca periódica das listas dos navios autorizados a entrar nas respectivas águas.

O compromisso assinado pelos dois Estados ibéricos respeita às águas entre 12 e 200 milhas da costa de Espanha e de Portugal, no Oceano Atlântico, e a 12 milhas na foz dos rios Minho e Guadiana.

Espanha poderá entrar com mais 32 barcos em águas portuguesas (24 nas águas entre as 12 e as 200 milhas e oito no rio Minho), que se virão juntar às actuais 101 embarcações de faina em Portugal.

Mas Portugal também aumentou a possibilidade de pesca em Espanha, com mais 24 embarcações em águas ocidentais, oito na zona da foz do rio Minho e uma no Guadiana.

O acordo respeita principalmente a pesca do arrasto (30 barcos), cerco (15 embarcações) e atuneiros.