Manutenção da taxa especial sobre sector energético foi uma surpresa para a REN

Empresa está a analisar os pareceres jurídicos que pediu para decidir se avança, ou não, para a contestação nos tribunais.

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Rui Vilar decide este mês se vai contestar taxa nos tribunais Daniel Rocha

"Foi uma medida que nos causou alguma surpresa, na medida em que tinha sido anunciada como uma medida extraordinária", referiu Rui Vilar à Lusa.

O presidente da REN, acrescentou que a empresa que gere as redes de transporte de electricidade e gás ainda está a analisar os pareceres jurídicos que pediu para decidir se avança, ou não, com a contestação judicial daquela contribuição especial, com efeitos já para este ano. A contribuição, a manter-se, vai custar em 2014 cerca de 24 milhões de euros à REN.

Segundo Rui Vilar, a decisão de avançar ou não para os tribunais será "provavelmente" tomada ainda este mês, até porque a data limite para autoliquidação é 15 de Novembro.

O Orçamento do Estado para 2014 prevê uma contribuição sobre as empresas do sector energético, que é aplicada a todos os activos de energia, desde a produção, transporte e distribuição de electricidade até à cadeia de abastecimento de gás natural, passando pelo sector petrolífero.

A taxa é de 0,85% sobre os activos detidos pelas empresas do sector a 1 de Janeiro de 2014. A medida mantém-se no Orçamento do Estado para 2015.