O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse nesta sexta-feira que o Governo deve “falar a verdade” e não utilizar a Constituição e o “chumbo” de leis pelo Tribunal Constitucional (TC) para justificar um novo resgate.

Em declarações à Agência Lusa no final de uma arruada da CDU em Olhão, na qual foi acompanhado por cerca de meia centena de pessoas e pelo candidato da coligação à Câmara algarvia, Sebastião Coelho, Jerónimo de Sousa considerou que o Governo PSD/CDS-PP está a partir de “um erro de base”, que é o de querer que a Constituição se conforme às suas leis.“Há aqui um erro de base, que é o de o Governo querer que a Constituição se conforme às suas medidas, mas é o Governo que tem que conformar as suas leis com a Constituição”, afirmou o dirigente do PCP.

Jerónimo de Sousa reagiu assim às declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, segundo as quais o Governo iria estudar as objecções levantadas pelo TC relativamente à Lei da Mobilidade dos funcionários públicos e “procurar corrigir os fundamentos da inconstitucionalidade do diploma” decidida pelos juízes.

“O governo diz que o TC tem que saber ser flexível relativamente à Constituição. Mas não é ser mais ou menos flexível, o Governo tem que cumprir é a Constituição portuguesa, porque se trata do Governo da República”, afirmou o secretário-geral comunista.

Jerónimo de Sousa disse que, “relativamente aos conteúdos, o Governo pode tentar fazer uma pirueta, mas aquilo que é de fundo é que está proibido de fazer despedimentos sem justa causa na administração pública”, princípio que considerou ser “fundamental” e dever ser “garantido e salvaguardado”.

Jerónimo de Sousa recusou ainda o que considerou serem “ameaças e chantagens” por parte do Governo, quando aponta para a necessidade de pedir um segundo resgate se a poupança a gerar pela lei não for conseguida de outra forma.“Todos os portugueses informados têm consciência e sabem que este Governo está a preparar-se para um segundo resgate, que tem medidas brutais contra os trabalhadores e o povo, e vem dizer que a culpa é da Constituição”, criticou.

O secretário-geral do PCP considerou que “o Governo destruiu o país, levou-o a retrocessos e ao aumento do desemprego, da dívida, das injustiças e da pobreza”, mas “agora vem dizer que a culpa é do TC ou da Constituição” da República, quando “quem está a mais é este governo e a sua política”.

O dirigente do PCP acrescentou que esta posição “é uma mistificação” e que o que o Governo está a fazer é “preparar terreno” para pedir um segundo resgate.

“E não estou aqui a fazer uma suspeição ou um palpite. Objectivamente, é sabido que o governo se prepara para um segundo resgate, com toda a violência que isso pode significar, e vem com este argumento mistificador, que é, do nosso ponto de vista, inaceitável”, sustentou, exigindo que Pedro Passos Coelho “fale verdade ao povo”.