O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse esta quarta-feira que a reforma do IRS não visa descriminar as famílias sem filhos em detrimento das famílias numerosas e assegurou que o executivo adoptará medidas que salvaguardem a equidade.

"A Comissão propõe a introdução de um quociente familiar para beneficiar as famílias com filhos, ou seja, para que o número de dependentes seja considerado na fixação da taxa e do imposto a pagar por essas famílias", disse Paulo Núncio.

O membro do executivo assegurou que "o objectivo da reforma não é agravar a tributação para os outros agregados familiares e, por isso, o Governo adoptará as medidas que entender justificadas nessa altura [em que a proposta for apresentada] de forma a garantir que os objectivos são atingidos já em 2015".

Paulo Núncio, que falava aos jornalistas após uma reunião com a CGTP e com a Associação Fiscal Portuguesa (AFP), no âmbito da consulta pública sobre a reforma do IRS, reforçou que "o objectivo da reforma é simplificar, reforçar a mobilidade social e proteger a família".

No final do encontro com o secretário de Estado, o líder da CGTP, Arménio Carlos, acusou o executivo de pretender aplicar uma reforma fiscal discriminatória, uma vez que acabará por beneficiar as famílias numerosas em detrimento daquelas que não têm filhos ou outros dependentes a cargo.

Entre as várias medidas propostas de Comissão da Reforma do IRS destaca-se a ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento colectável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) para "beneficiar as famílias com filhos".

O presidente da Comissão da Reforma do IRS, Rui Duarte Morais, admitiu aos jornalistas que o ante projecto prevê um agravamento fiscal que poderá ir até aos 46 euros para os contribuintes sem dependentes a cargo.