O Instituto Nacional de Estatística (INE) estima que as alterações metodológicas que vão resultar da revisão do Sistema Europeu de Contas (SEC) venham a ter um impacto positivo no produto interno bruto (PIB) português superior a 2%, mais do que o intervalo apontado na semana passada pelo Eurostat, o gabinete estatístico da União Europeia.

As novas regras, que entram em vigor em Setembro, vão implicar alterações a vários níveis, não apenas nas componentes do PIB (o mesmo acontecendo para os outros países europeus que estão a adaptar o seu sistema de contas), mas também noutros agregados da contabilidade nacional, como acontecerá no caso do défice e da dívida das administrações públicas. Até lá, as estatísticas divulgadas pelo INE continuam a ser publicadas com base no actual sistema europeu, o chamado SEC 95.

No caso do PIB nacional, o Eurostat tinha avançado que as alterações poderiam reflectir-se numa melhoria de 1% a 2%, um intervalo que foi entretanto actualizado pelo INE. Segundo o director do departamento de contas nacionais do instituto estatístico, Pedro Oliveira, este limite poderá ser ultrapassado, embora, para já, o INE não avance com uma estimativa mais aproximada, dado que o processo de implementação do novo sistema de contas ainda está a ser acertado. Certo é que as alterações têm efeito desde 1995, o que significa que as variações de PIB de ano para ano passam a incorporar desde aí os impactos destas revisões.

Numa sessão de esclarecimento à imprensa, nesta terça-feira, sobre as alterações técnicas introduzidas pelas novas regras, Pedro Oliveira explicou que este impacto está ligado ao facto de, entre outras componentes, a despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) passar a ser contabilizada como investimento.

Até aqui, seja investigação e desenvolvimento adquirido, seja aquele que é desenvolvido internamente num instituto ou numa empresa, por exemplo, era considerado como consumo intermédio. Agora, passa a ser contabilizado como formação bruta de capital fixo.

Como investimento passa também a ser contabilizada a despesa em material militar, o que significa, por exemplo, que um navio ou um submarino é contabilizado como formação bruta de capital no momento em que é registado.

Há ainda a ter em conta as novas delimitações sectoriais das sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), que até agora eram classificadas como empresas não financeiras e que passam a ser consideradas sociedades financeiras. “A maioria das SGPS — as que têm as características de holding pura — passarão a estar classificadas como sector financeiro”, enquadrou Pedro Oliveira.

Também a reclassificação de algumas entidades no perímetro das administrações públicas vai ter reflexos no PIB. Uma vez que a avaliação será feita pelos custos de produção, isso vai implicar, nalguns casos, um aumento do valor da produção de algumas das entidades. E aumentando a despesa de consumo final das administrações públicas, o impacto é positivo.

Um efeito negativo terão, pelo contrário, as alterações metodológicas da contabilidade das entidades com fins especiais. É o caso das sociedades sedeadas na zona franca da Madeira, que têm direito a benefícios fiscais, e em relação às quais a contabilização estatística no PIB passa a ter em conta apenas os fluxos relacionados com os agentes locais.

Outras mudanças terão um impacto negativo ou nulo no PIB, como acontece, por exemplo, com a nova metodologia de contabilização da transferência dos fundos de pensões para o Estado. O mesmo se passará com o impacto que as novas regras vão ter na contabilização das importações e das exportações, já que a partir de Setembro só entrarão nos cálculos as entradas e saídas de mercadorias se a propriedade das mesmas se alterar. Ou seja, se uma matéria-prima proveniente da Alemanha chegar a Portugal para ser transformada mas não houver alteração de propriedade, o valor do bem não é registado, mas sim apenas o valor do serviço.

Todas as estatísticas produzidas pelos diferentes gabinetes estatísticos da UE obedecem ao SEC, que harmoniza as classificações, as definições e os conceitos estatísticos, permitindo uma comparação de contas, saldos e quadros entre países.