A actual directora da Direcção de Finanças de Lisboa, Helena Borges, é a próxima directora-geral do Fisco, anunciou o Governo no Parlamento.

"Gostaria de anunciar que a doutora Helena Borges, actual directora da Direção de Finanças de Lisboa, irá assumir o cargo de directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira já a partir de segunda-feira", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, na sua intervenção inicial na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvido a propósito da alegada lista VIP de contribuintes.

Perante o pedido de demissão do director-geral e do subdiretor-geral do Fisco, o Governo pode nomear em substituição uma pessoa para assumir a liderança da instituição, de acordo com a lei em vigor.

A lei 64/2011, que altera os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, determina que "a substituição cessa na data em que o titular retome funções ou passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular".

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP) é a entidade responsável pelo processo de selecção dos responsáveis de cargos superiores da Administração Pública.