Num documento enviado nesta terça-feira aos parceiros sociais, o ministério da Economia propõe a revogação de três dezenas de diplomas. Entre eles figuram os vários estágios INOV (Jovem, Contacto, Arte, Mundus e Export), que entretanto foram substituídos por outros programas, os incentivos à mobilidade geográfica dos trabalhadores ou os incentivos especiais para os desempregados oriundos de zonas com elevada incidência de desemprego, que há muito deixaram de ser elegíveis pelos apoios comunitários.

A reformulação dos apoios ao emprego será discutida na reunião da Concertação Social do próximo dia 16 de Abril e, como se frisa no documento, tem como objectivo acabar com medidas que já não têm qualquer execução, que estão desajustadas face às necessidades actuais ou que têm objectivos e destinatários já enquadrados noutros apoios mais recentes.

Apesar de ter sido constituído um grupo de trabalho, com a participação de representantes dos sindicatos e dos patrões, para analisar a racionalização dos apoios ao emprego e a sua eficácia, o ministério da Economia avança já com as medidas que deverão continuar em vigor.

Assim, mantêm-se os apoios previstos na medida Estímulo 2013, o apoio à contratação mediante o reembolso da taxa social única, o programa de microcrédito, os estágios previstos no programa Impulso Jovem (passaporte emprego, estágio na Administração Pública e estágios profissionais), assim como os contratos emprego-inserção.

A racionalização das medidas de emprego já estava previsto no Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, lançado em Março do ano passado.