O Governo ainda não tomou uma decisão sobre se manterá o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no próximo ano ou se os funcionários públicos e os pensionistas receberão esta prestação por inteiro.

Em resposta ao Diário de Notícias, fonte oficial do Ministério das Finanças deixa tudo em aberto. “O pagamento do subsídio de Natal em 2017, por inteiro ou em duodécimos, será definido em sede de Lei do Orçamento do Estado para 2017”, que está “ainda em fase de preparação”, refere.

Em cima da mesa, adianta o jornal, poderá estar uma solução semelhante à que é actualmente aplicada no sector privado, em que os trabalhadores podem escolher receber (no caso trata-se de metade do subsídio de férias e de Natal) em duodécimos ou por inteiro.

O pagamento dos subsídios em duodécimos foi introduzido em 2013 e uniu o Governo PSD/CDS-PP, o PS e a UGT com o objectivo de atenuar o "enorme aumento de impostos" decidido pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, por via das novas tabelas de IRS e da sobretaxa de 3,5%. Mas enquanto no privado a solução sempre foi opcional, para os trabalhados da administração pública e para os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e do Centro Nacional de Pensões os duodécimos são obrigatórios.

No Orçamento do Estado para 2016, o Governo fez uma alteração ao regime e deu a possibilidade de opção aos trabalhadores de entidades públicas empresariais onde esteja prevista, no seu contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação colectiva, esta possibilidade.

Quanto ao próximo ano, ainda está tudo por definir. Porém, está prevista a eliminação de algumas das medidas que levaram o anterior Governo a impor os duodécimos, nomeadamente a revisão dos escalões do IRS e os cortes nos salários dos funcionários públicos, que desaparecem já a partir de Outubro. O actual Governo também se comprometeu, no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas, a rever os escalões do IRS para aumentar a progressividade do imposto durante a legislatura, mas não especificou se as alterações vão entrar em vigor no próximo ano.