O secretário de Estados das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações confirmou nesta sexta-feira, em entrevista à Reuters, que a concessão dos transportes públicos a privados só ficará concluída em 2014, o que significa um adiamento face ao calendário previsto (que apontava para este ano).

“A decisão é para tomar algures em 2014 para todas as concessões – Carris, Metro de Lisboa, Transtejo, STCP, Metro do Porto e linha de Cascais [CP]”, afirmou Sérgio Monteiro. No último trimestre deste ano, será enviado aos principais interessados (reguladores e autoridades metropolitanas, por exemplo) um documento de consulta para garantir o consenso do mercado sobre o modelo de concessão, refere a Reuters. Recorde-se que este passo chegou a estar calendarizado para Março.

As concessões nos transportes estão previstas desde Novembro de 2011, altura em que o Governo entregou à troika um plano estratégico que previa a sua concretização, tendo o seu arranque estado previsto inicialmente para 2013. Nos últimos meses, o executivo tem vindo a justificar o adiamento com a polémica dos swaps, que envolveu diferentes empresas públicas, maioritariamente do sector dos transportes.

Uma auditoria da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) identificou derivados tóxicos na Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP, Carris e STCP. O caso já levou, aliás, ao afastamento do presidente da Metro de Lisboa/Carris e ex-líder da Carris, José Silva Rodrigues, e de Paulo Magina, que era vogal da Entidade de Serviços Partilhados para a Administração Pública e tinha sido administrador da CP. Foram ainda afastados dois secretários de Estado que tinham tido cargos de responsabilidade na Metro do Porto e na STCP: Braga Lino (Defesa) e Juvenal da Silva Peneda (adjunto do ministro da Administração Interna).

Na entrevista, Sérgio Monteiro explica ainda que estas operações têm dois objectivos: “aprofundar melhorias de eficiência do ponto de vista operacional (…) e, com este aprofundamento, o Estado possa ter algum retorno positivo relativamente às concessões que entrega, nomeadamente ao nível que do investimento que hoje não tem capacidade para fazer”.

O processo mais avançado é o da concessão da linha de Cascais, da CP, que está neste momento “em estudo”. Tal como o PÚBLICO noticiou em Agosto, o Governo criou uma comissão para preparar a entrega a privados da exploração desta linha. A ideia não é apresentar um modelo fechado, mas sim criar um diálogo com potenciais investidores para desenhar o modelo.

Sabe-se, para já, que desta lista fazem parte os franceses da Transdev, os portugueses da Barraqueiro, os alemães da Arriva, os franceses da Keolis e os ingleses da National Express. O secretário de Estado reiterou que a concessão da linha de Cascais vai “servir de teste” e que só depois de concretizada é que se “avançará com os outros processos dos suburbanos ferroviários”.

Sobre potenciais interessados às restantes concessões, o governante referiu que “há bastantes” nacionais e internacionais, sublinhando que “é importante que um [investidor] português seja envolvido, se esse português trouxer valor, nomeadamente para o Estado”.

“Queremos um ambiente competitivo, entre os concorrentes e as concessões, muito forte em cada uma delas, nem que tenhamos de separar as decisões temporalmente. Não vamos permitir que haja qualquer movimento de mercado que seja contrário ao interesse patrimonial do Estado”, frisou.