O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino cancelou o encontro que tinha agendado para esta terça-feira com os sindicatos da administração pública. Em cima da mesa deveria estar a lei geral do trabalho em funções públicas que prevê, entre outras matérias, o despedimento na função pública, o corte nas férias e o aumento do horário de trabalho no Estado.

“Informa-se que a reunião de negociação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas prevista para amanhã não se poderá realizar, mantendo-se, todavia, o restante calendário negocial já definido”, refere uma nota enviada pelo governo às estruturas sindicais. A próxima reunião ocorrerá no dia 22 de Julho.

Hélder Rosalino explicou ao PÚBLICO que a reunião foi anulada “para não perturbar o processo de negociação política que está a decorrer” e que deverá terminar no próximo domigo.

 “Estamos a meio de um processo negocial entre os partidos e é importantes que se dê espaço para as conversações”, realçou ao público o dirigente da Federação Sindical para a Administração Pública (FESAP) José Abraão. A FESAP espera ainda que “os parceiros sociais também sejam envolvidos no processo de discussão” que está em curso entre os partidos do arco da governação.

A estrutura tem expectativas de que a requalificação e o aumento do horário de trabalho, que foram aprovados na generalidade na Assembleia da República na semana passada, possam vir a ser reapreciados.

Na sexta-feira, durante o debate sobre o Estado da Nação, o primeiro-ministro disponibilizou-se a negociar algumas das medidas previstas no memorando, mas sublinhou que algumas dessas medidas estavam prontas.

Na sétima avaliação do programa português o governo comprometia-se a entregar no Parlamento a lei geral do trabalho em funções públicas, as alterações á fórmula de cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações e o aumento da idade da reforma dos 65 para os 66 anos para se ter acesso à pensão completa.