O presidente executivo da Galp, Carlos Gomes da Silva, garantiu nesta quinta-feira que a empresa vai contestar a acusação de infracções na atribuição e aplicação de tarifas sociais, argumentando "falta de informação cruzada entre as diferentes entidades".

"[A Galp] vai responder compativelmente. [Existem] algumas situações de dimensão, que diria quase negligenciável, por falta de informação cruzada entre as diferentes entidades", afirmou Carlos Gomes da Silva à margem da conferência "O futuro da energia", que decorreu na sede da EDP, em Lisboa.

Questionado sobre a acusação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o presidente da Galp diz que a empresa "vai dar cabal resposta e cumprimento, assim fez sempre em todas as actividades em que opera".

A ERSE acusou a Galp Power de infracções na atribuição e aplicação de tarifas sociais a consumidores economicamente vulneráveis, contra-ordenações puníveis com coimas até 10% do volume de negócios da empresa.

Segundo o regulador do sector energético, encontra-se a decorrer o prazo para a Galp Power apresentar a pronúncia, isto é, para contestar a acusação, a que se seguirá uma decisão final da ERSE.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da ERSE adiantou que a nota de licitude foi enviada à Galp Power em final de Maio de 2016, escusando-se a comentar o processo, que também abrange a EDP Comercial.

No documento a que a Lusa teve acesso, o regulador explica que da acção inspetiva, realizada a 4 de Fevereiro de 2015, resultou a abertura de processos de contra-ordenação contra a EDP Comercial e a Galp Power, "por se considerar existirem indícios bastantes do não cumprimento das obrigações previstas na legislação aplicável aos clientes finais economicamente vulneráveis".

"Ambos os comercializadores foram notificados das respectivas notas de ilicitude por não atribuição e aplicação de tarifas sociais e apoio social extraordinário (ASECE) a consumidores economicamente vulneráveis, não identificação clara e visível nas facturas dos descontos sociais inerentes, divulgação extemporânea de informação sobre a existência da tarifa social de fornecimento de energia eléctrica e a sua aplicação, não solicitação tempestiva aos operadores das redes de distribuição da aplicação dos descontos sociais inerentes", refere.

O processo da EDP Comercial está em fase mais adiantada e, conforme a Lusa noticiou a 10 de Dezembro, a eléctrica foi condenada ao pagamento de uma coima de 7,5 milhões de euros, da qual já interpôs recurso judicial.

No caso da empresa do grupo EDP, as inspecções detectaram ainda a aplicação de descontos sociais inferiores aos legalmente devidos, violação do dever de transparência comercial e falta de colaboração.

Em Julho entra em vigor o novo regime de acesso automático à tarifa social de electricidade e de gás natural, através do cruzamento de dados entre os comercializadores, a Segurança Social e a Autoridade Tributária, deixando as famílias desfavorecidas de ter que solicitar este apoio social.