Programa Revitalizar investiu 153 milhões em 49 empresas

Governo não divulga lista de empresas em que os fundos público-privados foram aplicados.

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Dos 153,3 milhões já investidos, 54% tiveram como destino o sector industrial Tiago Machado

Os fundos de capital de risco Revitalizar, criados pelo Governo e que incorporam capital público e privado, investiram 153,3 milhões de euros num total de 49 empresas desde Agosto do ano passado, quando se abriram pela primeira vez as portas para que pequenas e médias empresas se candidatassem a este investimento. A média é 3,1 milhões de euros para cada empresa. Porém, ao longo de duas semanas de pedidos de informação, o Ministério da Economia não indicou quais as empresas que receberam capital através deste programa.

Os fundos Revitalizar totalizam 220 milhões de euros. Destes, 80 milhões destinam-se a investimentos na zona norte do país, outros 80 milhões são para a zona centro e os restantes 60 milhões são para empresas da zona sul. Metade do dinheiro vem dos cofres públicos, por via de fundos comunitários, e outra metade de sete bancos: BPI, BES, BCP, Banif, Montepio, Crédito Agrícola e ainda a Caixa Geral de Depósitos.

Segundo informação dada pelo Ministério da Economia, é na zona centro que a aplicação dos fundos está mais acelerada: foram já investidos 55,2 milhões em 22 empresas, o que significa um investimento médio por empresa de 3,6 milhões de euros. Já na zona norte foram feitos investimentos no valor total de 43,5 milhões de euros em 12 empresas (uma média de 2,5 milhões), ao passo que na zona sul foram investidos 33,6 milhões em 15 empresas (média de 2,4 milhões). 

Dos 153,3 milhões já investidos, 54% tiveram como destino o sector industrial. Seguem-se os sectores dos serviços (22%), do turismo e do comércio (com 10% cada). No fim da lista estão os sectores da construção e do transporte e logística, que receberam cada um 2% dos montantes.

Os fundos são aplicados através da compra de uma parte das empresas, ficando o Estado e os bancos a deter uma fatia do capital, ou através de empréstimos. Destinam-se sobretudo a empresas com viabilidade financeira e que tenham planos de expansão. 

A cada zona corresponde um fundo de investimento diferente e cada um é gerido por uma sociedade privada de gestão de capital de risco, escolhida por concurso público. Quando questionado sobre as empresas que receberam dinheiro dos fundos Revitalizar, o Ministério da Economia começou por remeter os esclarecimentos para as sociedades gestoras dos fundos. A Explorer Investments, responsável pelo fundo da zona norte, e a Capital Criativo, responsável pela zona sul, não responderam às questões. A Oxy Capital, que gere os montantes destinados à zona centro, disse não querer responder. O PÚBLICO questionou então novamente o Governo, que não especificou as empresas que obtiveram investimento.

O site da Autoridade da Concorrência, no entanto, divulga dois dos investimentos feitos pelo fundo da zona norte, que tiveram de ser publicados por motivos de regulação concorrencial. O fundo investiu na Tintex, uma empresa têxtil de Vila Nova de Cerveira, e em três empresas do mesmo grupo – a Ramiro Oliveira e Filhos, Ramitex e Ramiro Piel –, que se dedicam à comercialização de material de calçado.

Ao PÚBLICO, Vítor Oliveira, sócio nas empresas do grupo Ramiro, explicou que o capital recebido servirá para a abertura de novos espaços de venda, para alargar o leque de produtos vendidos e para “tentar criar algum tipo de inovação no produto”. O grupo emprega 15 pessoas e, frisou Oliveira, “não tem dificuldades financeiras”. O objectivo, acrescentou, é “procurar crescer”.

O empresário não quis divulgar o montante de investimento recebido sem antes consultar o fundo investidor, o que não foi possível até ao fecho desta edição. Disse apenas que o processo demorou “alguns meses” desde a candidatura e que foi concluído no final de Outubro. A Tintex não quis comentar o processo, por este ainda estar em curso.

Os fundos Revitalizar foram pensados logo em 2011, no início da actual legislatura e quando Álvaro Santos Pereira ainda era ministro da Economia. Faziam parte de um programa mais vasto de apoio às empresas e, inicialmente, tinham sido pensados para empresas em dificuldades financeiras, saídas do Processo Especial de Revitalização (um mecanismo alternativo à insolvência). Porém, o Governo acabou por mudar de ideias, depois de ter sido pressionado pela Comissão Europeia a esclarecer se pretendia dar auxílio a negócios falidos, o que as regras comunitárias impedem. Um ano e meio após terem sido anunciados, e já com António Pires de Lima à frente do Ministério da Economia, começaram a aceitar candidaturas. 

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