Conhecido por ser o organismo internacional que mais defende uma política de prudência orçamental, o Fundo Monetário Internacional defende agora, perante o cenário de crescimento lento que se vive no Globo, que chegou a hora de apostar no investimento público em infra-estruturas como a forma de relançar as economias.

Nos capítulos analíticos do seu relatório semestral sobre a economia mundial publicados esta terça-feira, o Fundo afirma que “a hora é a certa para um esforço adicional ao nível das infra-estruturas”. E explica porquê: “os custos dos empréstimos estão baixos, a procura é fraca nas economias avançadas e há entraves ao nível das infra-estruturas em muitos mercados emergentes e economias em desenvolvimento”.

No relatório, o FMI discute a questão que mais vezes se coloca quando se fala de investimento público: será que o seu efeito positivo na economia compensa o aumento do nível de endividamento que o Estado tem de suportar? O Fundo considera que sim, se algumas condições forem cumpridas.

Em primeiro lugar é preciso que as taxas de juro estejam baixas e que um país registe uma falha de procura que esteja a limitar o crescimento da economia. Na actual conjuntura internacional, é isso que sucede na maior parte das economias avançadas. Depois é necessário que se saiba muito bem que infra-estruturas são de facto precisas e qual a melhor forma de as fazer. “Para economias com necessidades de infra-estruturas claramente identificadas, onde os processos de decisão do investimento público são eficientes e onde existe uma falta de procura e de estímulo monetário, existem argumentos fortes para aumentar o investimento público em infra-estruturas”, conclui o FMI.

O Fundo vai ainda mais longe e diz que os dados registados em economias avançadas “sugerem que um aumento do investimento público financiado por dívida pode ter um efeito mais forte no PIB do que um investimento que seja neutral do ponto de vista orçamental, com ambas as opções a garantir reduções semelhantes no rácio de dívida no PIB”.

Ainda assim, apesar deste apelo ao investimento público com recurso a dívida, o FMI deixa avisos, alguns dos quais se podem aplicar ao caso de Portugal, onde o FMI tem vindo a defender nos últimos anos uma política de forte contenção orçamental, incluindo no investimento. “Não se pode interpretar isto como uma recomendação sem limites para um investimento baseado na dívida em todas as economias avançadas, uma vez que reacções adversas dos mercados – que podem ocorrer em alguns países já com um elevado nível de dívida pública ou onde os retornos do investimento em infra-estrutura seja incerto – podem aumentar os custos de financiamento e aumentar ainda mais a pressão na dívida.

É esta justificação – uma eventual reacção negativa dos mercados – que tem sido usada em Portugal pelo Governo e pela troika para justificar a opção por não apostar mais no investimento público como forma de estimular a economia.

Depois de vários anos (especialmente no final dos anos 90) em que o investimento público atingiu níveis relativamente elevados, este indicador começou a descer depois do país ter ficado a partir de 2002 pressionado para cumprir os limites do défice impostos por Maastricht. A opção por parcerias público privadas (PPP) na construção de infra-estruturas serviu para limitar os impactos orçamentais de curto prazo desse tipo de investimentos, mas resultou em impactos a prazo bastante significativos.

Com a crise da dívida do euro, a escalada das taxas de juro da dívida portuguesa e a chegada da troika ao país, a aposta em PPP foi colocada completamente de lado e o investimento público caiu para os níveis mais baixos das últimas décadas.