O plano de fiscalização e combate à economia paralela que o fisco começou por testar em Lisboa junto das empresas vai agora ser alargado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a todo o país. O objectivo é passar a pente fino a “generalidade dos estabelecimentos comerciais em funcionamento no país” para aferir do cumprimento da emissão de facturas.

O reforço desta acção de inspecção (o PAELAC – Plano de Ações Externas Locais) foi anunciado nesta quarta-feira pelo Ministério das Finanças. O alargamento a todo o país deste programa é uma das últimas medidas com a assinatura de José Azevedo Pereira, que entretanto será substituído no cargo de director-geral da AT por António Brigas Afonso.

Segundo a informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças, os inspectores tributários no terreno vão ter como missão, por um lado, esclarecer os agentes económicos sobre as “obrigações de facturação” e da comunicação das facturas ao fisco; e a recolha de informação sobre o modo e o “grau de cumprimento” destas obrigações. Nas situações em que os funcionários detectem “a prática de infracções”, devem elaborar uma participação, refere o ministério.

Com esta acção, a Autoridade Tributária e Aduaneira quer reforçar a fiscalização nos estabelecimentos “no momento em que estes se encontram a praticar operações sujeitas à obrigação de facturação”, para que os consumidores valorizem “o esforço que têm vindo a desenvolver no combate à evasão fiscal” e que vejam que os inspectores da ATR estão no terreno.

A prazo, o objectivo do Ministério das Finanças é que os inspectores visitem “a generalidade dos estabelecimentos comerciais em funcionamento no país”. O ministério não refere, porém, quantos trabalhadores vão ser mobilizados nos próximos tempos para a acção que agora arranca.

A AT contará até ao final do ano – o objectivo definido pelo Ministério das Finanças é o mês de Setembro – com um reforço de mil novos inspectores tributários (através de concurso de recrutamento de trabalhadores na esfera da administração pública). Depois de vários meses de atraso, o fisco está agora na última fase de recrutamento, tendo publicado a lista final de candidatos aprovados nos exames.

Fora do âmbito do PAELAC, mas no quadro de acções de inspecção relacionadas com o novo programa de facturação electrónica, o fisco realizou acções para inspeccionar a utilização de software de facturação certificado.