Depois de ter falhado o concurso para a subconcessão do Metro e da STCP, o Governo, através do Ministério das Finanças, viu-se obrigado a autorizar a contratação de 139 novos funcionários e a recolocação de 21 dos actuais na função de motorista para a STCP. A medida foi confirmada ao PÚBLICO pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que admitiu a necessidade de medidas imediatas para não por ainda mais em perigo a fiabilidade de serviços da empresa de transportes.

A necessidade de contratar novos motoristas é uma evidência “há quase dois anos”, referiu o coordenador da Comissão de Trabalhadores da STCP, Pedro Silva, dando como exemplo a actual situação de cobertura de serviço, em pleno mês de Agosto: “A STCP não está a assegurar cerca de 30% do serviço, há pelo menos 1500 viagens por dia que ficam por fazer” por falta de pessoal, elencou o coordenador.

As preocupações agravavam-se com a chegada do mês dos chamados horários de inverno, a partir de 15 Setembro. Os pedidos de administração da STCP para reforçar os quadros de pessoal tinham ficado sem resposta (nunca foram recusados, mas também nunca foram aceites) ao mesmo tempo que a tutela referia que toda a gestão de recursos teria necessariamente de ser decidida e avaliada pelo vencedor da subconcessão.

A contratação de novos funcionários é "uma boa notícia", mas, insiste Pedro Silva, não vai evitar "a perturbação inicial" nos primeiros meses, porque para além de ainda precisarem de ser recrutados, os novos motoristas precisarão de receber formação.

Por parte do Governo, Sérgio Monteiro insiste na relevância de ser lançado um novo concurso “com o mesmo caderno de encargos”, ainda durante o mês de Agosto, depois de consórcio espanhol TMB/Moventis não ter cumprido as suas obrigações contratuais.

Questionado sobre a oportunidade de lançar um concurso, nos mesmos moldes, quando está a dois meses das eleições, o secretario de Estado limitou-se a responder que “o Governo não tem de tomar nenhuma decisão nova ou diferente”, e que se mantem em vigor a mesma resolução de Conselho de Ministros de 2014, onde se aprovou o lançamento do concurso.

“A decisão de lançar o concurso compete à empresa”, limitou-se a recordar, laconicamente, o secretário de Estado, insistindo que a preocupação que existe é a necessidade de respeitar os compromissos impostos externamente e que passam por não haver mais transferências do Orçamento do Estado, por via de indemnizações compensatórias para estas empresas.

Sérgio Monteiro frisou ainda acreditar que se fosse lançado agora, nos mesmos moldes – um único concurso com dois cadernos encargos, para cada uma das empresas a subconcessionar – seria muito mais participado do que foi da primeira vez. “Nem pensar”, responde, por seu lado, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto , Hermínio Loureiro, sobre a eventualidade de lançar um concurso nos mesmos moldes.

Em declarações ao PÚBLICO, o também presidente Câmara de Oliveira de Azeméis recordou que os autarcas (que têm lugar na administração da Metro do Porto, e são partes muito interessadas, ainda que sem assento, na gestão da STCP) sempre se mostraram contra os moldes em que este concurso foi lançado. “Cheguei a dizer que este exemplo servia para fazer um manual sobre como não lançar concursos públicos”, sublinha o autarca.

Quanto aos concursos para a subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa - que foram lançados nos mesmos moldes, um concurso com dois cadernos de encargos - ganhos pelos espanhóis da Avanza, estes estão neste momento a ser apreciados pela Autoridade da Concorrência, explicou Sérgio Monteiro.