A Estoril-Sol, concessionária do jogo nos casinos de Lisboa, Estoril e Póvoa de Varzim, vai entrar no jogo online que, a partir do próximo dia 28, passa a ser uma actividade legal. Os detalhes sobre o investimento ainda estão a ser estudados mas é certo que ainda este ano a maior empresa de casinos do país - representa 63% das receitas obtidas no mercado nacional – terá páginas na Internet para captar uma fatia do negócio virtual.

“A ideia é estar presente online com cada um dos casinos, mas o modelo ainda está a ser estudado”, adiantou Artur Mateus, director de jogo adjunto do Casino Estoril. Questionado sobre o investimento, preferiu não adiantar valores, sublinhando que, “comparando com o custo de uma sala é mais acessível”. Para José Afonso, da direcção de jogo do Casino Lisboa, “seria natural” ter uma presença na Internet “também como forma de divulgação do casino”. “As tendências dizem que no futuro um jogador vai ao casino e depois em casa, com o seu tablet, continua a jogar”, conta.

A evolução do negócio para a Internet parece ser inevitável. De acordo com a Associação Europeia do Jogo e Apostas (EGBA na sigla inglesa), o jogo online representou mais de 13% do total do mercado do jogo em 2013, com receitas de 10,9 mil milhões de dólares. Prevê-se que este ano pese 14,6%. Em Portugal são quatro as empresas que exploram os jogos em casinos mas até agora nenhuma, além da Estoril-Sol, admitiu querer aproveitar a legalização do jogo virtual. Contactada pelo PÚBLICO, a Solverde (com cinco casinos e a segunda maior) preferiu não comentar, tal como a Amorim Turismo (dois casinos). Já o Grupo Pestana, dono da concessão do Casino da Madeira, “ ainda não tomou qualquer decisão”.

“O jogo online prejudicou os casinos”, começa por dizer Luigi Valle, administrador da empresa hoteleira. “Em 2003, quando o então Governo começou a analisar esta introdução, a participação de terceiros não era considerada”, recorda, referindo-se à proposta inicial de dar aos casinos o exclusivo da exploração desta actividade. Artur Mateus também realça que a entrada na Internet “seria de facto um grande negócio” se o modelo aprovado não fosse aberto a qualquer iniciativa privada. “O mercado agora está ocupado pelos operadores que o faziam ilegalmente em Portugal. Já ganharam terreno. Além disso, ao contrário do que sucedeu noutros países, não vão ter de apagar as suas bases de dados de jogadores, nem pagar qualquer imposto retroactivo pelo período em que operavam ilegalmente.” Quem também já veio admitir candidatar-se a uma licença foi a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A nova lei prevê que qualquer empresa ou entidade possa ter um site mediante a atribuição de uma licença de três anos, renovável. As empresas têm de cumprir “requisitos de idoneidade” e as licenças estarão sujeitas ao pagamento de taxas. A nível da tributação, foi criado o Imposto Especial sobre o Jogo Online, cujo valor varia consoante as modalidades. No caso do jogo online de fortuna e azar e nas apostas hípicas mútuas, a tributação é de 15 a 30% sobre a receita bruta. Nas apostas desportivas à cota e hípicas à cota, o imposto varia entre os 8 e os 16% sobre o montante total das receitas que resultam das apostas.