O programa do governo do estado de São Paulo, no Brasil, de combate a evasão fiscal através de acções que incentivam o consumidor a exigir as facturas dos que compram, devolveu quase 10 mil milhões de reais (3,2 mil milhões de euros) de impostos aos consumidores, desde 2007.

O programa, levado a cabo pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, é semelhante ao que o governo português começa hoje a por em prática, e ajudou o estado a aumentar o controlo fiscal e a reduzir a fuga e as dívidas de imposto sobre circulação de mercadorias e produtos, conhecido no Brasil como ICMS.

O sistema criado incentiva o consumidor a solicitar a factura no momento da compra e oferece, em troca, a restituição de uma parte do valor do imposto aplicado ao produto, além de prémios distribuídos por sorteio entre os participantes. Todo o processo é digitalizado, o que facilita a solicitação do documento. Na prática, a única coisa que o cliente precisa de fazer é dar o seu número de identificação fiscal, no Brasil chamado de CPF, e o estabelecimento onde efectuou a compra gera uma nota digital, enviada por correio electrónico ao solicitante.

O lançamento da nota, também fica, assim, registado no sistema da Secretaria da Fazenda, que aumenta o controlo e consequentemente reduz a evasão fiscal. Assim que a empresa realiza o pagamento do Imposto, o governo credita para os consumidores o valor proporcional da restituição a que têm direito, que pode variar até 18%, dependendo do sector.

O sistema permite ainda que os brasileiros acumulem esses créditos, ao invés de recebê-los em dinheiro, para usá-los como desconto na altura do pagamento do Imposto sobre Veículos (IPVA).

De acordo com os últimos dados do programa, actualmente existem quase 16 milhões de usuários cadastrados e 900 mil estabelecimentos diferentes, que emitiram, no total, mais de 30 mil milhões de cupões fiscais, desde o início do programa.