As empresas que utilizam o porto de Aveiro para importar ou exportar mercadorias, os chamados carregadores, não aceitam um aumento da factura portuária na sequência da introdução de novas taxas no início deste mês.

O Conselho Português de Carregadores (CPC) defende que “o novo tarifário não é para ser aplicado ao carregador mas sim ao operador portuário”, considerando que este último tem margem para acomodar “esses eventuais custos”, sem os repercutir nos seus clientes finais.

Posição divergente têm os operadores portuários, que contestam ser os destinatários das novas taxas, que, garantem, serão repercutidas nos clientes finais, total ou parcialmente.

A posição do CPC, enviada na sequência de um pedido de esclarecimento do PÚBLICO, confirma as divergências que o novo tarifário gerou na comunidade portuária, que contrastam com “o consenso alargado” referido pela Administração do Porto de Aveiro (APA) e pelo secretário de Estado dos Transportes.

Recorde-se que o PÚBLICO noticiou na edição de terça-feira que os dois maiores operadores portuários de Aveiro estão contra as novas taxas, que se destinam a compensar a extinta TUP carga. A extinção desta última taxa, por decisão governamental e em vigor desde Janeiro, criou um “buraco” nas receitas do porto, que a novas taxas pretendem compensar.

A TUP carga era cobrada directamente às empresas e as taxas agora criadas são cobradas directamente aos operadores portuários, conhecidos como empresas de estiva. A Aveiport e a Socarpor, dois dos três operadores portuários de Aveiro, garantem que, com o novo tarifário,  o porto de Aveior o ficou mais caro e que parte desse custo será reflectido nos carregadores.

O CPC, que agrega grandes empresas como as cimenteiras Secil e Cimpor mas também a Portucel e a CUF, entre outras, sustenta que as novas taxas devem ser “exclusivamente aplicadas aos operadores, uma vez que são os utilizadores da infra-estrutura”. O conselho argumenta ainda que “existindo concorrência de operadores neste terminal [Terminal Norte, não concessionado],  os carregadores deverão  beneficiar em virtude dos preços não serem definidos em função de taxas aplicadas pela APA mas em função da produtividade de cada operação”.

Destaca o CPC que “o novo tarifário levou a que para algumas cargas sólidas do Terminal Norte se registe uma redução de 1,17 euros por tonelada para 0,63 euros por tonelada, a pagar pelo operador portuário, enquanto algumas cargas líquidas passassem a pagar 0,25 euros (pagavam zero, depois de abolição da TUP carga)”.

A administração do porto insere o aumento das taxas no âmbito de um novo modelo de funcionamento – um argumento também avançado pela estrutura associativa dos carregadores, ao defender que “pode melhorar a produtividade da operação, resultado de maior concorrência, de gruas privadas mais eficientes, reduzindo  o custo da factura portuária”. Por sua vez, os operadores portuários contestam que tenha passado a existir um nenhum novo modelo portuário em Aveiro.

As novas taxas destinam-se a suportar custos de manutenção da infra-estrutura, como as dragagens, que assumem valores elevados por se tratar de um porto de águas pouco profundas. Operadores portuários e carregadores estão em sintonia sobre a importância destes investimentos, mas as divergências recaem sobre os destinatários dessa factura.

O timing de entrada do novo tarifário, em vigor desde 1 de Setembro, é fortemente contestado pelos operadores portuários. Posição que merece a compreensão dos carregadores, que admitem que “devido ao facto dos utentes do porto terem contratos anuais, tanto a montante como a jusante, as novas taxas só deveriam entrar em vigor em 2015, para permitir uma melhor acomodação de custos e articulação de contratos”.