A dívida pública directa da Madeira totalizava 1544,2 milhões de euros no final de 2012, apresentando um aumento na ordem dos 534,2 milhões face ao ano anterior, ou seja, cerca de mais 52,9%, concluiu o Tribunal de Contas (TdC) no parecer aprovado esta quarta-feira.

O tribunal releva que a Conta da Madeira relativa a 2012 “não espelha a totalidade da dívida directa dos serviços e fundos autónomos, incluindo as empresas públicas regionais”, o que, frisa, contraria o disposto na lei do enquadramento orçamental.

No final de 2012, o endividamento global do sector público administrativo atingiu 4,2 mil milhões (dos quais 60,7% eram dívida administrativa), montante que, como sublinha o TdC, se encontra subavaliado pelo facto de o relatório anexo à conta da região não contabilizar a dívida directa das suas empresas públicas.

No final daquele mesmo ano a dívida administrativa (passivos) atingiu 2,5 mil milhões de euros, evidenciando uma diminuição líquida de 88,3 milhões, ou seja, 3,4% face ao valor global da dívida administrativa do ano anterior. Segundo o parecer do TC, o montante das responsabilidades da Madeira resultantes da prestação de garantias financeiras era de 1245,4 milhões, o que representa uma redução de 15,2% face ao ano anterior.

Os encargos com o serviço da dívida atingiram 121,8 milhões (64,4% dos quais correspondem a amortizações e o restante, 43,3 milhões, a juros e outras despesas), respeitando 100,6 milhões à dívida directa, revela o parecer aprovado ontem no Funchal em sessão presidida por Guilherme d'Oliveira Martins. Segundo o conselheiro presidente do TdC, o endividamento da Madeira e o incumprimento das regras de equilíbrio orçamental são os aspectos reincidentes que merecem maior preocupação do tribunal.

Nas novas recomendações ao governo regional, o TdC adverte que os elementos de suporte à prestação de contas devem fornecer “informação fiável” sobre a situação financeira do sector público regional, dando particular atenção ao controlo dos pagamentos em atraso e à sua dimensão plurianual.

Em 2012, a Conta da Região não observou o princípio do equilíbrio orçamental consagrado na lei, já que o saldo primário apresentou um défice de 448,7 milhões. O saldo da conta consolidada, corrigido pelo montante dos pagamentos em atraso, registava, no final do ano, um défice na ordem dos 795 milhões.

O TdC revela ainda que, na óptica da contabilidade nacional, e de acordo com a notificação de Outubro de 2013, efectuada no âmbito do procedimento dos défices excessivos, o défice da administração regional atingiu 174,8 milhões no final de 2012, situando-se o valor da dívida bruta em 3976 milhões.

O exercício orçamental de 2012, lembra o TdC, representou a primeira etapa na trajectória do ajustamento das finanças públicas da região encetada com o PAEF-Madeira (programa de ajustamento económico e financeiro), com o objectivo de “inverter o desequilíbrio da situação financeira regional”.