O recrutamento de mil novos inspectores tributários, por concurso interno na administração pública, poderá deixar a descoberto um número importante de quadros de pessoal de outros serviços do Ministério das Finanças. Na Direcção-Geral do Orçamento (DGO), que tem vindo a perder trabalhadores de ano para ano, 35 dos 188 efectivos foram aprovados no concurso da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A DGO é a estrutura responsável pelo acompanhamento técnico dos orçamentos do Estado e de toda a execução orçamental ao longo do ano. Segundo a comissão de trabalhadores, “31 têm entrada directa [no concurso do fisco]" porque se enquadram nas vagas disponíveis "e os restantes constam da lista de reserva”. Embora não seja certo que todos venham a passar para a AT (já que podem desistir entretanto), a saída destes efectivos representa, no cenário mais drástico, uma perda de 18,6% do pessoal da DGO.

Além deste universo, a comissão de trabalhadores “prevê que cerca de 15 colaboradores se aposentem até ao final do ano” e que cerca de cinco saiam para outros serviços. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças se prevê repor o número de trabalhadores que venham a passar para a administração fiscal (seja por concurso interno ou externo), mas não obteve resposta até ao momento.

Em pouco mais de dez anos, o número de trabalhadores da DGO caiu para metade: em 2003 havia 379 efectivos, actualmente o total de funcionários é de 188 (a 31 de Agosto). O número é já inferior ao de postos de trabalho que o serviço tem de indicar como necessário para desenvolver as actividades

Este ano, diz a comissão de trabalhadores, houve três concursos por mobilidade e um de estudos avançados em gestão pública que permitiu a entrada de 11 funcionários, estando previsto o reforço de mais 15 pessoas por concurso externo. No entanto, alerta, a DGO tem encontrado “dificuldades em recrutar colaboradores”. “A questão remuneratória também limita o recrutamento face a outros serviços que recrutam quadros qualificados, como é o caso da AT, Conselho de Finanças Públicas, Unidade Técnica de Apoio Orçamental e Tribunal de Contas”, por terem “carreiras mais aliciantes e condições remuneratórias mais vantajosas”.

O economista Paulo Trigo Pereira, que tem alertado para a perda de pessoal da DGO, faz a mesma leitura e considera mesmo que esta é uma situação “insustentável” e com “impactos negativos” na elaboração do orçamento. “Embora tenha havido alterações no processo orçamental, continua a ser a DGO a centralizar os processos”, diz Trigo Pereira, que preside ao Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson-Correia da Serra.

A entrada em funções dos novos inspectores do fisco estava prevista para Setembro, mas o Governo aponta agora a conclusão do processo de recrutamento para o final deste ano. Esse é o prazo vago definido no anteprojecto das Grandes Opções do Plano que o executivo fez chegar esta semana aos parceiros sociais, mas, na quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não fixou uma data. Ouvido na comissão de Orçamento e Finanças, Paulo Núncio disse apenas que a entrada em funções está “para breve”. Ao PÚBLICO, tanto representantes da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária como do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) disseram que lhes foi transmitido pela AT que “no melhor dos cenários” os novos inspectores estarão no terreno só no início de 2015.