O Governo conta ter em vigor os novos descontos para a ADSE e para os subsistemas de saúde dos militares e forças de segurança (ADM e SAD) no início de Março. O Governo aprovou esta quinta-feira o aumento dos descontos a cargo dos beneficiários de 2,5% para 3,5%, uma das medidas anunciadas para compensar o chumbo do diploma da convergência das pensões.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “a remuneração base dos beneficiários titulares fica sujeito ao desconto de 3,5%”. O mesmo acontecerá com as pensões dos beneficiários titulares, quando forem de valor superior a 485 euros (o valor do subsídio de desemprego).

Luís Marques Guedes, ministro da Presidência, afirmou, no final do Conselho de Ministros, que a entrada em vigor dos novos descontos está dependente da promulgação por parte do Presidente da República, mas a expectativa é que possa “entrar em vigor a partir de Março”. Ou seja, quando receberem o salário ou a pensão relativos ao mês de Março, os beneficiários destes subsistemas de saúde já serão confrontados com um desconto maior.

O ministro anunciou ainda que o Governo desistiu da intenção de tornar a SAD e a ADM regimes voluntários, à semelhança do já acontece com a ADSE desde 2011. “A alteração relativamente às intenções iniciais do Governo decorreu dos contactos com as estruturas representativas quer das forças de segurança, quer dos militares, que assumiram uma posição contrária à intenção inicial do Governo de passar os sistemas da ADM e da SAD de obrigatórios a facultativos", justificou.

Questionado sobre a possibilidade de abrir a ADSE a trabalhadores com contrato individual a trabalhar para o Estado, Marques Guedes lembrou que o alargamento de beneficiários não consta do diploma aprovado esta quinta-feira. Contudo, adiantou que que “essas matérias não deixarão de estar sobre a mesa e de ser equacionadas pelo Governo”.

Lembrou ainda que está em curso uma discussão em torno da situação dos cônjuges dos militares.

O aumento dos descontos a cargo dos beneficiários não deverá ficar por aqui. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse no início de Janeiro, quando o Governo aprovou o Orçamento Rectificativo, que o regime terá de ser financiamento integralmente pelos seus beneficiários, pelo que as entidades empregadoras deixarão de contribui para o sistema.

Militares e polícias não queriam sistemas voluntários

As estruturas representativas dos profissionais dos militares, GNR e da PSP não acolhiam bem a possibilidade de a adesão aos respectivos subsistemas de saúde se tornar voluntária. Por outro lado, tentaram convencer o Governo, em reuniões recentes, de que os descontos não deveriam aumentar, uma vez que já se verificaram cortes salariais.

A Associação Nacional dos Sargentos (ANS) diz mesmo que seria um “absurdo” tornar a adesão voluntária. “Isso ser um absurdo para a condição militar que tem especiais direitos por ter muitos deveres. Seria absurdo quando o militar pode ser custeado com a vida, o Estado não custear a sua saúde. Não nos queremos comparar com os funcionários públicos no caso da ADSE, mas temos especiais deveres”, disse o presidente da ANS, Lima Coelho. 

O dirigente, que acusa ainda o Governo de estar numa “revanche” contra os militares com mais cortes pela via do aumento dos descontos para o ADM, adiantou ainda que a ANS organizará a 13 de Fevereiro uma iniciativa pública no Largo do Camões, em Lisboa, onde se decidirão as medidas de protesto contra o aumento dos descontos.

Na GNR a medida também não foi bem recebida. “Andamos tantos anos a descontar e agora saíamos assim. Passávamos a ter seguros de saúde privados e depois se isso não resultasse já não tínhamos hipótese de voltar atrás. Se fosse voluntário, acreditamos que iam sair do sistema tantos profissionais que ele deixaria de ser sustentável. Também não queríamos pagar mais descontos, mas não conseguimos evitar isso”, apontou ao PÚBLICO o presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), José Alho.

Segundo aquele dirigente, as associações sindicais da GNR estiveram reunidas com o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo e durante o encontro mostraram o seu desagrado e oposição à intenção de passar os subsistemas para um regime de adesão voluntária. Isto, apesar de criticarem o subsistema por funcionar apenas nas principais cidades. “No interior não há acordos. Temos de nos deslocar, mas temos a esperança que isso venha a ser corrigido”, acrescentou Alho.

Igual posição tiveram os sindicatos ligados à PSP. Na semana passada, durante uma reunião com a mesma tutela para debater os cortes salariais, os sindicatos mostraram-se contra a ideia.

“Ninguém quer isso. Saíam todos e o SAD deixaria de ser sustentável. A verdade é que desde 2006 que os novos agentes já entram para a ADSE. O SAD é só para os que já entraram antes”, disse o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, António Ramos. Aquela estrutura propôs ainda que os cônjuges dos polícias passem a contribuir para o SAD e a beneficiar dele.