O salário dos funcionários públicos e as pensões dos aposentados do Estado vão encolher mais em 2014 do que estava previsto. Aos cortes salariais, previstos no Orçamento do Estado, e à nova contribuição extraordinária de solidariedade aplicada às pensões, anunciada anteontem pelo Governo, vai somar-se um aumento dos descontos para a ADSE (o subsistema de saúde da função pública).

O PÚBLICO apurou que o desconto exigido aos funcionários públicos no activo e aos aposentados passará para, no mínimo, 3%. Desde Julho do ano passado, o desconto vai duplicar e o resultado é uma perda de rendimento que oscilará entre os 19 e os 21 euros.

De acordo com os cálculos efectuados pelo PÚBLICO, um aposentado da Caixa Geral de Aposentações a receber uma pensão média de 1271 euros (valor médio em 2012, segundo o relatório e contas da CGA) descontava, até Julho do ano passado, 1,5% para a ADSE, ou seja, pouco mais de 19 euros. Em Agosto, o desconto subiu para 2,25% e em Janeiro deste ano passou para 2,5%. Se o novo valor se fixar nos 3%, o desconto subirá para os 38 euros, o dobro do que era exigido em Julho.

No caso dos beneficiários no activo com um salário médio de 1404 euros, os descontos aumentarão de 21 para 42 euros, em pouco mais de seis meses.

Este aumento das contribuições para a ADSE foi uma das soluções encontradas pelo Governo para cobrir o buraco deixado em aberto pelo acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou o corte de 10% nas pensões acima de 600 euros brutos, pagas pela Caixa Geral de Aposentações.

As novas contribuições dos beneficiários foram anunciadas anteontem no final do Conselho de Ministros e deverão ser formalizadas através de um decreto-lei, que terá de ser negociado com os sindicatos.

O aumento dos descontos de 2,5% para 3% implicará um encaixe próximo dos 80 milhões de euros. Os cálculos do PÚBLICO têm por base as receitas arrecadadas pela ADSE em 2012, quando o desconto exigido aos beneficiários era de 1,5%. Se a decisão do Governo for no sentido de elevar a taxa para os 3,5%, a medida renderá 160 milhões de euros. Estes valores são indicativos e não têm em conta a redução salarial prevista para este ano, que será mais elevada do que em 2013 e em 2012, o que reduz a base de incidência do desconto.

No Orçamento do Estado (OE) para 2014, o Governo previa arrecadar mais 132 milhões de euros de descontos para a ADSE do que em 2013. Embora não esteja explícito no relatório do OE, este valor corresponde ao aumento dos descontos de 2,25% para 2,5% entre 2013 e 2014. Contudo, durante os primeiros sete meses do ano passado, o desconto exigido era de 1,5% e só em Agosto passou para 2,25%, pelo que o valor previsto no orçamento reflecte também esse efeito.

A ADSE funciona como um seguro e garante o acesso a cuidados de saúde aos funcionários públicos no activo e aposentados e aos seus familiares. O objectivo do Governo era tornar o sistema auto-sustentável em 2016, tal como está previsto no memorando assinado com a troika. Com o chumbo à convergência das pensões, o Governo decidiu antecipar esse objectivo.

A ADSE tem 1,3 milhões de beneficiários, a maioria dos quais são funcionários públicos no activo e respectivos familiares.